Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 30, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 90, 93, I e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 , que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-29 às 10:21

Identificação:
RQE 30/2017
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos artigos 90, 93, I e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 , que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, GESTAO, OPERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO.
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 10/05/2017, audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais com a presença dos senhores (1ª parte) - Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; e Ronaldo Curado Fleury,Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. (2ª parte) - Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra(representante de: Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra); Peter Poschen, Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT; José Pastore, Professor Titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo - USP; e José Reginaldo Inácio, Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 30/2017, de sua autoria.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 30/2017-CAE.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:32.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:22