Projeto de Lei do Senado n° 141, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe acerca do contrato de abertura de limite de crédito, das correspondentes garantias contratuais e dos contratos de operações financeiras derivadas celebrados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o contrato de abertura de limite de crédito, das correspondentes garantias contratuais e dos contratos de operações financeiras derivadas celebrados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 141/2017
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 09/05/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca do contrato de abertura de limite de crédito, das correspondentes garantias contratuais e dos contratos de operações financeiras derivadas celebrados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém cinco folhas numer... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 146-152 | Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 09/05/2017. |
| 10/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 146-152 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém cinco folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2017
- Despacho:
- 09/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 21/06/2017 - Redistribuição)
- Senador Omar Aziz (encerrado em 05/07/2017 - Redistribuição)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 11/05/2017 - 17/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CONTRATO, LIMITES, ABERTURA DE CREDITO, OPERAC¸A~O FINANCEIRA, GARANTIA, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, TITULO DE CREDITO, BENS MOVEIS, AMBITO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
- 05/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Omar Aziz para redistribuição.
- 27/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
- 21/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Waldemir Moka para redistribuição.
- 09/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Waldemir Moka relator da matéria.
- 18/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/05/2017
Último dia: 17/05/2017
- 09/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 146-152
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 09/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 146-152
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:20