Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
17/04/2018 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
17/04/2018 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/04/2018 às 16:33

Data:
09/05/2017
Tipo:
PLS 143/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
Data:
09/05/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas)
Data:
20/03/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 04-08).
Data:
17/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
Data:
17/04/2018
Tipo:
P.S 22/2018 - CAE PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2017 Publicado no DSF Páginas 159-163
Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 09/05/2017.
10/05/2017 Publicado no DSF Páginas 159-163
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
09/05/2017
Indexação:
NORMAS, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, RELAÇÃO, CONSTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RESPONSABILIDADE, MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 17/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/05/2017 - 17/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a proposição, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, é declarada prejudicada e encaminhada ao Arquivo.
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas).
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2018 às 19h59
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
P.S 22/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/04/2018 às 16h20
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
13/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
03/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
20/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 04-08).
Relatório Legislativo
09/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
18/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/05/2017
Último dia: 17/05/2017
09/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 159-163
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/05/2017 às 12h26
09/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 09/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 159-163