Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 103, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 481/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 142 de 26/09/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 142 de 26/09/2017
Último estado:
27/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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4 3
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Resultado apurado em 2022-12-04 às 02:28

Identificação:
PDS 103/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 10/05/2017 17:26 | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 103/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
01/08/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 67/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
04/08/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017-CRE, relator Senador Jorge Viana, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
03/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
OFSF 1033/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 103, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 158/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2017, e o encaminhamento do autógrafo do Decreto Legislativo à Presidência da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1032/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como do autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 103, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1034/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 103, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 293
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 15
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
05/08/2017 Publicado no DSF Páginas 45-51
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017-CRE, relator Senador Jorge Viana, favorável.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 145-156
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 451/2015
Data de Leitura:
11/05/2017
Despacho:
10/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 03/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/05/2017 - 19/05/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GRANADA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
19/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 33, de 28/09/17, pág. 00203.
Esse processado contém 25 páginas.
À COARQ.
27/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/17 (fls. 22 a 23).
Remetido Ofício SF nº 1033, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 142/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Remetido Ofício SF nº 1034, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 142/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.25).
OFSF 1032/2017
MPSF 158/2017
OFSF 1033/2017
OFSF 1034/2017
Autógrafo - PDS 103/2017
27/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00142 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 26/09/2017.
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 15
Publicado no DSF Páginas 293
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Discussão, em turno único.
04/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
04/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017-CRE, relator Senador Jorge Viana, favorável.
Publicado no DSF Páginas 45-51
P.S 67/2017 - CRE
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer n° 67/2017-CRE.
03/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
01/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2017.
01/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
22/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 15.05.2017
Último dia: 19.05.2017
11/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 145-156
Avulso inicial da matéria
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 10/05/2017 17:26
PDS 103/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:02