Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 103, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 481/2016
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 142 de 26/09/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 142 de 26/09/2017
- Último estado:
- 27/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 103/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 10/05/2017 17:26 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 103/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 01/08/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- P.S 67/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 04/08/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017-CRE, relator Senador Jorge Viana, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 03/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- OFSF 1033/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 103, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 158/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2017, e o encaminhamento do autógrafo do Decreto Legislativo à Presidência da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1032/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como do autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 103, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1034/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 103, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 293 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 22/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 15 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 05/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 45-51 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017-CRE, relator Senador Jorge Viana, favorável. |
| 12/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 145-156 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 451/2015
- Data de Leitura:
- 11/05/2017
- Despacho:
- 10/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 03/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/05/2017 - 19/05/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GRANADA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 23/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 19/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 33, de 28/09/17, pág. 00203.
Esse processado contém 25 páginas.
À COARQ.
- 27/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1032, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 142/17 (fls. 22 a 23).
Remetido Ofício SF nº 1033, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 142/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Remetido Ofício SF nº 1034, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 142/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.25). - OFSF 1032/2017
- MPSF 158/2017
- OFSF 1033/2017
- OFSF 1034/2017
- Autógrafo - PDS 103/2017
- 27/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00142 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 26/09/2017.
- 22/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 19).
- 21/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 15
- Publicado no DSF Páginas 293
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Discussão, em turno único.
- 04/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 04/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017-CRE, relator Senador Jorge Viana, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 45-51
- P.S 67/2017 - CRE
- 03/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer n° 67/2017-CRE.
- 03/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
- 01/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2017.
- 01/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
- 22/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 22/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 15.05.2017
Último dia: 19.05.2017
- 11/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 145-156
- Avulso inicial da matéria
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 10/05/2017 17:26
- PDS 103/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:02
