Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 104, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 484/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 143 de 26/09/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 143 de 26/09/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.301 de 06/03/2018
Último estado:
27/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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2 7
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Resultado apurado em 2022-12-04 às 02:08

Identificação:
PDS 104/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 10/05/2017 17:30 | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 104/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
14/06/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 54/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
29/06/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
OFSF 1037/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 104, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1035/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como do autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 104, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 159/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 104, de 2017, e o encaminhamento do autógrafo do Decreto Legislativo à Presidência da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1036/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 104, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/1... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 295
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 16
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 346-351
Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 157-166
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 145
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PDC 484/2016
Data de Leitura:
11/05/2017
Despacho:
10/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 29/06/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/05/2017 - 19/05/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CAMBOJA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
19/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 33, de 28/09/17, pág. 00204.
Esse processado contém 23 páginas.
À COARQ.
27/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1035, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/17 (fls. 20 a 21).
Remetido Ofício SF nº 1036, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 143/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 22).
Remetido Ofício SF nº 1037, de 27/09/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 143/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23).
OFSF 1037/2017
OFSF 1035/2017
MPSF 159/2017
OFSF 1036/2017
Autógrafo - PDS 104/2017
27/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00143 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 26/09/2017.
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 295
Publicado no DSF Páginas 16
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Discussão, em turno único.
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Publicado no DSF Páginas 346-351
P.S 54/2017 - CRE
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 54, de 2017-CRE.
29/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
27/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2017.
14/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
22/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 15.05.2017
Último dia: 19.05.2017
11/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 145
Publicado no DSF Páginas 157-166
Avulso inicial da matéria
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 10/05/2017 17:30
PDS 104/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:27