Requerimento n° 340, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de concessão constante do Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 340/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 11/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de concessão constante do Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 44, de 2017-CCT, sobre o PDS 126/2015) À Comissão Diretora. (Este processado contém 2 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 30/05/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 66/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião da Mesa da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 864/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 340, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Descrição/Ementa
- Recebimento de Informações.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 864/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126382/2017-29, o Ofício nº 35256/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 190 | Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria. A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 391-395 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2017-CDIR, relator Senador João Alberto Souza, favorável. Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa. O PDS 126/2015 fica com sua tramitação sobrestada. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2017-CDIR, relator Senador João Alberto Souza, favorável. Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa. O PDS 126/2015 fica com sua tramitação sobrestada. |
| 12/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 262-267 | Leitura da matéria na sessão do SF nº63, em 11/05/2017. |
| 12/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 262-267 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 44, de 2017-CCT, sobre o PDS 126/2015) À Comissão Diretora. (Este processado contém 2 folhas numeradas) |
| 12/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 250-252 | Leitura da matéria na sessão do SF nº63, em 11/05/2017. |
| 12/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 250-252 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 44, de 2017-CCT, sobre o PDS 126/2015) À Comissão Diretora. (Este processado contém 2 folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2017
- Despacho:
- 11/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGIME, RECUPERAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CONSELHO DE SUPERVISÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, IMPOSIÇÃO, REDUÇÃO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, RENUNCIA, RECEITA, UNIÃO,REDUÇÃO, PRESTAÇÕES, DIVIDA PUBLICA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, RESTRIÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PRAZO, VALIDADE, APURAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ENTE FEDERADO.
- 29/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT. - Publicado no DSF Páginas 190
- 22/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 864/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126382/2017-29, o Ofício nº 35256/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 18 a 23). A presente matéria visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2015.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 18/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, pedido.
************* Retificado em 18/08/2017*************
Onde se Lê: "À SLSF, pedido".
Leia-se: "À COAME, pedido".
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 758, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 17).
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MCTIC, de 18/7/2017, do Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 621, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 340, de 2017, e do Parecer nº 66, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 05/7/17. (fls. 10 a 16).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 23/06/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 08).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2017-CDIR, relator Senador João Alberto Souza, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa.
O PDS 126/2015 fica com sua tramitação sobrestada. - Publicado no DSF Páginas 120
- Publicado no DSF Páginas 391-395
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 66/2017 - CDIR
- 30/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3-4) relatório pela aprovação, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
- 15/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Sousa, para relatar.
- 12/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 126, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 44, de 2017-CCT, sobre o PDS 126/2015)
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 250-252
- Publicado no DSF Páginas 262-267
- RQS 340/2017
- 11/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº63, em 11/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 262-267
- Publicado no DSF Páginas 250-252
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:45