Requerimento n° 340, de 2017

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de concessão constante do Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
22/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 340/2017
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de concessão constante do Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 44, de 2017-CCT, sobre o PDS 126/2015) À Comissão Diretora. (Este processado contém 2 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 66/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª Reunião da Mesa da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 864/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/08/2017
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 340, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Recebimento de Informações.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 864/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126382/2017-29, o Ofício nº 35256/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2017 Publicado no DSF Páginas 190
Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 391-395
Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2017-CDIR, relator Senador João Alberto Souza, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa.
O PDS 126/2015 fica com sua tramitação sobrestada.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2017-CDIR, relator Senador João Alberto Souza, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa.
O PDS 126/2015 fica com sua tramitação sobrestada.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 262-267
Leitura da matéria na sessão do SF nº63, em 11/05/2017.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 262-267
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 44, de 2017-CCT, sobre o PDS 126/2015)
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 folhas numeradas)
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 250-252
Leitura da matéria na sessão do SF nº63, em 11/05/2017.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 250-252
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 44, de 2017-CCT, sobre o PDS 126/2015)
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2017
Despacho:
11/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGIME, RECUPERAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CONSELHO DE SUPERVISÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, IMPOSIÇÃO, REDUÇÃO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, RENUNCIA, RECEITA, UNIÃO,REDUÇÃO, PRESTAÇÕES, DIVIDA PUBLICA, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, RESTRIÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PRAZO, VALIDADE, APURAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ENTE FEDERADO.
29/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta à presente matéria.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A presente matéria vai ao Arquivo e as matérias que são instruídas por este RQS voltam à CCT.
Publicado no DSF Páginas 190
22/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 864/2017 - SF, de 21.08.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.126382/2017-29, o Ofício nº 35256/2017/SEI-MCTIC, de 15 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 18 a 23). A presente matéria visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2015.
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
18/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, pedido.
************* Retificado em 18/08/2017*************
Onde se Lê: "À SLSF, pedido".
Leia-se: "À COAME, pedido".
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 758, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 17).
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MCTIC, de 18/7/2017, do Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 621, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 340, de 2017, e do Parecer nº 66, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 05/7/17. (fls. 10 a 16).
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
23/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 621, de 23/06/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 08).
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2017-CDIR, relator Senador João Alberto Souza, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa.
O PDS 126/2015 fica com sua tramitação sobrestada.
Publicado no DSF Páginas 120
Publicado no DSF Páginas 391-395
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 66/2017 - CDIR
30/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 3-4) relatório pela aprovação, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
15/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Sousa, para relatar.
12/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 126, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 44, de 2017-CCT, sobre o PDS 126/2015)
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 250-252
Publicado no DSF Páginas 262-267
RQS 340/2017
11/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº63, em 11/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 262-267
Publicado no DSF Páginas 250-252
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:45