Requerimento n° 339, de 2017

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de concessão constante do Ofício "S" nº 31, de 2014

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
01/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 339/2017
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de concessão constante do Ofício "S" nº 31, de 2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 65/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Resposta de Informações ao RQS 339, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 768/2017 - SF, de 1º.08.2017, do Senador Cidinho Santos, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.115736/2017-18, o Ofício nº 32583/2017/MCTIC, de 20 de julho de 2017, do Ministro de Estado da... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 315
Consignado o recebimento do Ofício nº 32583, de 20 de julho de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As respostas forma encaminhadas em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
O requerimento vai ao Arquivo.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 387-390
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2017, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Alberto Souza, pela aprovação da matéria.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2017, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Alberto Souza, pela aprovação da matéria.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 256-261
Leitura da matéria na sessão do SF nº63, em 11/05/2017.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 256-261
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 43, de 2017-CCT, sobre o OFS 31/2014)
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 folhas numeradas)
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 244-246
Leitura da matéria na sessão do SF nº63, em 11/05/2017.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 244-246
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 43, de 2017-CCT, sobre o OFS 31/2014)
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2017
Despacho:
11/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ITUMBIARA, GOIAS (GO).
07/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
01/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 32583, de 20 de julho de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As respostas forma encaminhadas em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
O requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 315
01/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 768/2017 - SF, de 1º.08.2017, do Senador Cidinho Santos, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.115736/2017-18, o Ofício nº 32583/2017/MCTIC, de 20 de julho de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 19 a 30).
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
01/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a pedido.
25/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, pedido.
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 757, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações , solicitando informações (fl. 18).
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 620, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 339, de 2017, e do Parecer nº 65, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 10 a 17).
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
23/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 620, de 23/06/17, encaminhando cópia do avulso da proposição e do parecer, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fl. 08)
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2017, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Alberto Souza, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 120
Publicado no DSF Páginas 387-390
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
30/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 3-5) o relatório pela aprovação, subscrito pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
15/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
12/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 31, de 2014. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 31, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 43, de 2017-CCT, sobre o OFS 31/2014)
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 2 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 256-261
Publicado no DSF Páginas 244-246
11/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº63, em 11/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 244-246
Publicado no DSF Páginas 256-261
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:45