Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1996
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4449/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PELO ESTADO, DE VITIMA OU TESTEMUNHA DE CRIME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 87/1996
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 07/05/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PELO ESTADO, DE VITIMA OU TESTEMUNHA DE CRIME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, ESTADO, VITIMA, TESTEMUNHA, CRIME. DIREITOS, MINISTERIO PUBLICO, REQUERIMENTO, JUIZ, ADOÇÃO, LIMITAÇÃO, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, VITIMA, TESTEMUNHA, CRIME, AÇÃO PENAL PUBLICA, FAMILIA, AMEAÇA, VIDA, INTEGRIDADE CORPORAL, INTEGRIDADE, SAUDE, PATRIMONIO, HIPOTESE, COLABORAÇÃO, JUSTIÇA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PEDIDO, PROTEÇÃO, INDICAÇÃO, GRAVIDADE, RISCO DE VIDA, INTEGRIDADE CORPORAL, INTEGRIDADE, SAUDE, PATRIMONIO, PESSOA FISICA, INTERESSE, PROGRAMA. FIXAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, DURAÇÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, VITIMA, TESTEMUNHA, CRIME. DIREITOS, VITIMA, TESTEMUNHA, REQUERIMENTO, JUIZ, HIPOTESE, DILIGENCIA, RECONHECIMENTO, AGENTE, AUTOR, CRIME, LOCAL, DIFICULDADE, IDENTIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, INQUERITO POLICIAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INTIMAÇÃO, DEPOIMENTO. GARANTIA, SIGILO, REGISTRO, DOCUMENTO, PEÇAS, INFORMAÇÃO, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AUTOS, INQUERITO POLICIAL, RESSALVA, PRERROGATIVA, JUIZ, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE POLICIAL, ADVOGADO. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, REQUERIMENTO, JUIZ, EX OFFICIO, SUSPENSÃO, PUBLICIDADE, AUDIENCIA, SESSÃO, ATO PROCESSUAL, PROTEÇÃO, VITIMA, TESTEMUNHA, HIPOTESE, PREJUIZO, PERIGO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, ACUSADO, HIPOTESE, EXISTENCIA, RISCO DE VIDA, INTIMIDAÇÃO, SUBORNO, CHANTAGEM, AMEAÇA, VITIMA, TESTEMUNHA.
- 26/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 30/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 368, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 38/44).
- 29/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1998.
- 28/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 29 04 PAAG 7169 A 7171.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- E REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 1998.
- 26/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 160 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JUNIA
MARISE.
DSF 27 03 PAG 5212 A 5215.
- 25/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 26 03 PAG 5165 A 5170.
- 25/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 1), FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS 2 A 4 - PLEN.
- 25/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 193, DO SEN JOSE FOGAÇA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 25/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JULIO
CAMPOS, ROMEU TUMA, EDISON LOBÃO, RAMEZ TEBET, ODACIR
SOARES E JOSE FOGAÇA.
- 25/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDAMENTO ALTERADO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 1998.
- 11/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 1998.
- 10/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 10/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 719 - CCJ.
DSF 11 11 PAG 24387.
- 07/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 06/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 06/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 NOVEMBRO DE 1997.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENARIO (FLS. 21 E 32).
- 30/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OF. SF 697, AO PRESIDENTE DA CCJ, SOLICITANDO
MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
- 30/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- 1630 RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 30 E 31, MINUTA DE PARECER QUE
ENCONTRAVA-SE NA CONTRACAPA.
- 25/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 445).
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 445, DO SEN JULIO CAMPOS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, CUJO PRAZO NA CCJ
SE ENCONTRA ESGOTADO.
DSF 26 06 PAG 12431.
- 24/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 24 DE JUNHO DE 1997, AS 1630 HS.
- 24/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 09/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME DAS EMENDAS
DE PLENARIO.
- 01/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 04 PAG 6863 A 6866.
- 01/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 226, DO SEN JULIO CAMPOS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 1134.
- 01/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1134).
- 31/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, SÃO FEITAS RETIFICAÇÕES NA ATA DA
172 SESSÃO NÃO DELIBERATIVA, REALIZADA EM 18/10/96, E NOS
AVULSOS DAS EMENDAS OFERECIDAS A MATERIA, EM VIRTUDE DE
ERRO NA NUMERAÇÃO.
DSF 01 04 PAG 6784.
- 26/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 24 A 27, COPIA DO DSF DE 10/10/96, ONDE
CONSTA PUBLICAÇÃO DO PARECER DE PLENARIO SOBRE A
PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 21/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 1134).
- 12/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA AO SCP, PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS JUNTAMENTE
COM O OFICIO 004/97 - CCJ.
- 03/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1134).
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1134, DO SEN JULIO CAMPOS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, CUJO PRAZO NA CCJ
ENCONTRA-SE ESGOTADO.
DSF 04 12 PAG 19536.
- 03/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA MANIFESTAÇÃO DE SEU PRESIDENTE,
NOS TERMOS DO ART. 255, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO
INTERNO.
- 28/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 28/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 22/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME DAS
EMENDAS DE PLENARIO.
- 18/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 19 10 PAG 17242.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 01 04 PAG 6784.
- 18/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 03 (TRES) EMENDAS, SUBSCRITAS PELOS SEN
JOSE IGNACIO FERREIRA E ROMEU TUMA.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, EM
SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 10 10 PAG 16750 A 16753.
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 772, DE 1996).
- 19/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 1996.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 772, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON E ROMEU TUMA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 09 PAG 15662.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 029, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM
DO DIA.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 772).
- 29/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 772).
- 19/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CCJ PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA.
- 16/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 15 O OF. SF 1222, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CCJ, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 772).
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 772, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 16 08 PAG 14125.
- 15/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO SCP, JUNTAMENTE COM O OFICIO 029/96, DA CCJ, PARA
ENCAMINHAR A SSCLS.
- 15/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO RELATORIO EMITIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA E
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 22/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 22/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 08 05 PAG 7622.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/04/1996
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO, TENDO
EM VISTA A RETIRADA DO RQ. 1134/96.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:40