Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 18/05/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 18/05/2017
- Último estado:
- 19/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 17/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 86, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 17/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Manaus, Estado do Amazonas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 428, de 19/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 52/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 7/17 (fls. 18... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 423-425 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 423-425 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 366-376 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 366-376 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 248-259 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 248-259 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 63-64 | Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 63-64 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR). À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2017
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, MANAUS, AMAZONAS (AM).
| Matéria |
|---|
| MSF 29/2017 |
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 64, de 19/05/17, pág. 000132.
- 19/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 428, de 19/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 52/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 7/17 (fls. 186 a 190).
Remetido Ofício SF n.º 429, de 19/05/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 7/17 (fl. 191).
Remetido Ofício SF n.º 430, de 19/05/17, ao Senhor Prefeito do Município de Manaus-AM, comunicando a promulgação da Resolução n.º 7/17 (fl. 192). - Autógrafo - PRS 17/2017
- 19/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7 DE 2017.
DOU 19/05/2017, SEÇÃO I, PÁGINA. 00002.
Promulgada em 18//05/2017.
- 18/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.182 a 184).
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2017-CAE, sobre a MSF 29/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 86, de 2017-PLEN-SF, da CDIR).
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 366-376
- Publicado no DSF Páginas 248-259
- Publicado no DSF Páginas 423-425
- Publicado no DSF Páginas 63-64
- PRS 17/2017
- Avulso de redação final
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº67, em 17/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 366-376
- Publicado no DSF Páginas 423-425
- Publicado no DSF Páginas 248-259
- Publicado no DSF Páginas 63-64
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:02
