Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 1, de 2017

Autoria: REDE SUSTENTABILIDADE - REDE, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Natureza: Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar


Ementa:
Requer a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/11/2018 - REJEITADA

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Identificação:
Petição
Autor:
REDE SUSTENTABILIDADE - REDE
Data:
19/06/2017
Descrição/Ementa
Petição inicial de Rede Sustentabilidade e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) requerendo instauração de procedimento disciplinar (representação) em face do Senador Aécio Neves.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Identificação:
PCE 1/2017
Autor:
REDE SUSTENTABILIDADE - REDE, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Data:
23/06/2017
Descrição/Ementa
Requer a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 364 a 379, relatório do exame de admissão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo o pedido de representação em desfavor do Senador Aécio Neves e determinando o arquivamento da PCE nº 1/2017.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2017
Descrição/Ementa
Relatório do exame de admissão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo o pedido de representação em desfavor do Senador Aécio Neves e determinando o arquivamento da PCE nº 1/2017.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2017
Descrição/Ementa
Publicação do DSF ano LXXII, nº 89, 24 de junho de 2017 referente ao Relatório do exame preliminar de admissibilidade da Representação nº 1/2017.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Identificação:
Recurso
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Recurso da decisão do Presidente do Conselho de Ética que determinou o arquivamento da PCE 1/2017, protocolado em 27/06/2017, subscrito pelos Senadores Lasier Martins, João Capiberibe, Pedro Chaves, Antônio Carlos Valadares e José Pimentel, membros titulares do Conselho de Ética, e pelos Senadores Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Angela Portela e Regina Sousa, membros suplentes do Conselho de Ética.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
21/07/2017
Descrição/Ementa
Juntei, nesta data, à fl. 407, despacho de arquivamento definitivo da Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2017.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, à fl. 407, despacho de arquivamento definitivo da Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2017.
Identificação:
Ata
Autor:
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
09/08/2017
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 408 a 430, Ata Circunstanciada da 2ª Reunião de 2017 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 6 de julho de 2017.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, Vereador Juvenil Silvério
Data:
28/08/2017
Descrição/Ementa
Juntei, nesta data, às fls. 431 a 434, Ofício nº6642-EXP, do Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, Vereador Juvenil Silvério, que encaminha cópia dos documentos apreciados na Sessão Ordinária realizada em 23 de maio de 2017.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 431 a 434, Ofício nº6642-EXP, do Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, Vereador Juvenil Silvério, que encaminha cópia dos documentos apreciados na Sessão Ordinária realizada em 23 de maio de 2017.
Identificação:
PCE 1/2017
Autor:
REDE SUSTENTABILIDADE - REDE, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Data:
23/06/2017
Descrição/Ementa
Requer a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 364 a 379, relatório do exame de admissão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo o pedido de representação em desfavor do Senador Aécio Neves e determinando o arquivamento da PCE nº 1/2017.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, ABERTURA, PROCESSO DISCIPLINAR, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, AECIO NEVES.
12/11/2018
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
REJEITADA
Ação:
À COARQ.
28/08/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 431 a 434, Ofício nº6642-EXP, do Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, Vereador Juvenil Silvério, que encaminha cópia dos documentos apreciados na Sessão Ordinária realizada em 23 de maio de 2017.
Documento Não categorizado
09/08/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 408 a 430, Ata Circunstanciada da 2ª Reunião de 2017 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 6 de julho de 2017.
Ata
21/07/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 407, despacho de arquivamento definitivo da Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2017.
Decisão ou Despacho
21/07/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 397 a 406, notas taquigráficas da 2ª reunião de 2017 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na qual se rejeita o recurso apresentado no âmbito da Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2017.
27/06/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntado, às fls. 390 a 396, recurso da decisão do Presidente do Conselho de Ética que determinou o arquivamento da PCE 1/2017, protocolado em 27/06/2017, subscrito pelos Senadores Lasier Martins, João Capiberibe, Pedro Chaves, Antônio Carlos Valadares e José Pimentel, membros titulares do Conselho de Ética, e pelos Senadores Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Angela Portela e Regina Sousa, membros suplentes do Conselho de Ética.
26/06/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei nesta data, às fls. 380 a 389, cópia da publicação do Diário do Senado Federal, ano LXXII, número 89, de sábado, 24 de junho de 2017, referente ao relatório do exame preliminar de admissibilidade da Petição nº 1, de 2017 (fls. 47 a 62 do referido Diário).
23/06/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 364 a 379, relatório do exame de admissão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo o pedido de representação em desfavor do Senador Aécio Neves e determinando o arquivamento da PCE nº 1/2017.
PCE 1/2017
14/06/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 53 a 363, com os respectivos anexos, requerimento de autoria da Rede Sustentabilidade e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de juntada dos documentos abaixo descritos aos autos da Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2017.
1. Termo de depoimento de JOESLEY MENDONÇA BAPTISTA, prestado em 27/04/2017, em Brasília, ao Ministério Público Federal, com 9 folhas, impressas apenas no verso;
2. Relatório Circunstanciado elaborado pelo Grupo de Inquéritos do STF – GINQ, relativamente ao Sr. Senador AÉCIO NEVES DA CUNHA, com 32 folhas, datado de 21/04/2017, da lavra do Eminente Sr. Delegado THIAGO MACHADO DELABARY, impressas apenas no verso;
3. Cópia da decisão em medida cautelar, da lavra do Eminente Ministro EDSON FACHIN, que determina e autoriza a realização de ações controladas em desfavor do Sr. Senador AÉCIO NEVES DA CUNHA, com 16 folhas, impressas apenas no verso, datada de 10/04/2017;
4. Cópia da petição do Eminente Procurador-Geral da República na Ação Cautelar nº 4327, nos autos de Inquérito nº 4.483/STF, na qual requer a prisão cautelar do Sr. Senador AÉCIO NEVES DA CUNHA, acompanhada das decisões judiciais respectivas, da lavra do Eminente Ministro EDSON FACHIN, com 120 folhas, impressas apenas no verso;
5. Cópia da denúncia oferecida pelo Eminente Procurador-Geral da República em desfavor do Sr. Senador AÉCIO NEVES DA CUNHA, com 80 folhas, impressas apenas no verso;
6. Cópia de termo de entrega e apreensão de pen-drive apresentado pelo Sr. JOESLEY MENDONÇA BAPTISTA, à Procuradoria-Geral da República, com duas imagens de mensagens trocadas com a Sra. Andrea Neves, com 6 folhas, impressas apenas no verso;
7. Termo de depoimento de RICARDO SAUD, prestado em 07/04/2017, em Brasília, ao Ministério Público Federal, com 7 folhas, impressas apenas no verso;
8. 1 mídia do tipo CD-R, com o arquivo de vídeo denominado “TD 02 Joesley Mendonça 20170407.mp4”, contendo o depoimento do Sr. JOESLEY MENDONÇA BAPTISTA, prestado ao MPF, com duração de 01:01:57, em estado funcional para reprodução;
9. 1 mídia do tipo CD-RW, com o arquivo de vídeo denominado “TD 01 Ricardo Saud 20170407.mp4”, contendo o depoimento do Sr. RICARDO SAUD, prestado ao MPF, com duração de 00:20:07, bem como arquivo de áudio de gravações telefônicas e gravações ambientais denominado AEunique.WAV, com duração de 00:48:13, em estado funcional para reprodução;
10. Cópia do Relatório de Inteligência do COAF, relativamente à sociedade empresária Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários, com diversas movimentações financeiras de saque e depósito de alta monta envolvendo o Sr. MENDHERSON DE SOUZA LIMA, no período da investigação, com 15 folhas, impressas apenas no verso;
11. Cópia do Relatório de Análise nº 391207, elaborado pela Secretaria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal, datado de 02/05/2017, com 21 folhas, impressas apenas no verso, com a desgravação oficial do arquivo igualmente juntado denominado AEunique.WAV, com duração de 00:48:13.
13/06/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, a fl. 52,Of. nº 532.A/2017, datado de 9 de junho de 2017, do Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador João Alberto Souza, a Petição do Conselho de Ética nº 1, de 2017, apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, em face do Senador Aécio Neves.
18/05/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls 49 a 51, requerimento de juntada de degravação do trecho de diálogo colhido mediante ação controlada entre o Representado e o Sr. Joesley Mendonça Batista.