Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 322/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 14.549 de 13/04/2023
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
Explicação da Ementa:
Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 22 de março, Dia Mundial da Água.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.549 de 13/04/2023
- Último local:
- 18/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 14/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 40/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/07/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 11 a 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 76/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 / CE. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLC 40/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 149/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 149, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 149/2021 - PLEN, em 30/06/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 40/2017
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 40/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021. Foram apresentadas 2 emendas (Emenda nº 1-CE, e Emenda nº 2-Plen). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 312, parágrafo único do Regimento do Senado Federal, destaque para Votação em Separado do Emenda 1/CE, do Relator, ao PLC 40 de 2017 que propõe a supressão do do Art. 3º do PLC nº 40 de 2017.Requer ...
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- OFSF 318/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 318, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 318, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Oficio nº 30, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n°40, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.419, de 2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 114/2023/PS-GSE, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nºs 322/2015 e 2.419/2021, na origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.549, de 13 de abril de 2023. Ao Arquivo. |
| 19/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nºs 322/2015 e 2.419/2021, na origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.549, de 13 de abril de 2023. Ao Arquivo. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o Oficio nº 30, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n°40, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.419, de 2021). |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o Oficio nº 30, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n°40, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.419, de 2021). |
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 94-97 - DSF nº 104 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 149/2021 - PLEN, em 30/06/2021. |
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 92-97 - DSF nº 104 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 149/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, aprovada na CE, e a Emenda nº 2 - PLEN. Aprovado o Projeto e Emendas nºs 1 e 2, nos termos do Parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 01/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 104 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 149/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, aprovada na CE, e a Emenda nº 2 - PLEN. Aprovado o Projeto e Emendas nºs 1 e 2, nos termos do Parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 27/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 146 | Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1507-1517 - DSF nº 139 | Em reunião realizada em 17/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 / CE. À SLSF. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 139 | Concluída a instrução da matéria. |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 127-128 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 40/2017 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | CE | 17/09/2019 | Aprovada - SF-CE - 17/09/2019 | |
| EMENDA 2 PLEN - PLC 40/2017 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 30/06/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2017
- Despachos:
- 22/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- 29/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 30/10/2017 - Redistribuição)
- Senador Dário Berger (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Dário Berger (encerrado em 30/06/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Dário Berger (encerrado em 30/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2019 - 25/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/03/2023 - 14/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/04/2023 09:20) - Indexação:
- CRIAÇÃO, SEMANA, DIA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, AGUA, RECURSOS HIDRICOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 04/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único
- Em 26/11/2019 - Discussão, em turno único
- Em 19/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2019 - Discussão, em turno único
- Em 05/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 18/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 114, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2017 (nºs 322/2015 e 2.419/2021, na origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.549, de 13 de abril de 2023.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 77
- 14/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14549 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 13/04/2023.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Oficio nº 30, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n°40, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.419, de 2021).
- Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 44
- Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 44
- Ofício
- 02/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 318, de 02/07/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
À COARQ. - OFSF 318/2021
- Autógrafo - PLC 40/2017
- 01/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 30/06/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 149/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1, aprovada na CE, e a Emenda nº 2 - PLEN.
Aprovado o Projeto e Emendas nºs 1 e 2, nos termos do Parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 92-97 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 104
- 30/06/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 149/2021 - PLEN, em 30/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 94-97 - DSF nº 104
- P.S 149/2021 - PLEN
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/06/2021.
Foram apresentadas 2 emendas (Emenda nº 1-CE, e Emenda nº 2-Plen). - Avulso de emendas
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 2 PLEN - PLC 40/2017
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.06.2021.
- 28/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Dário Berger.
- 03/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 04/11/2019*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido no Senado Federal, o Ofício nº 408/2019-PGR, do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli.
Ofício de Sugestão de Alteração Legislativa. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019.
************* Retificado em 07/11/2019*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 05/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 06/11/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 06/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/11/2019.
Matéria não apreciada em 11/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 12/11/2019.
Matéria não apreciada em 12/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2019.
Matéria não apreciada em 19/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/11/2019.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 146
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 139
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a Mesa.
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 17/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 / CE.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 1507-1517 - DSF nº 139
- P.S 76/2019 - CE
- 17/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 12/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2019.
- 10/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2019.
- 04/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 11 a 17).
- Relatório Legislativo
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório.
- 30/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lídice da Mata. Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
- 22/05/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 127-128
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 10/05/2017 10:54
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2023 17:53
