Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1713/2015
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Explicação da Ementa:
institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café brasileiro por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 41/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 07/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 07/06/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Paulo Rocha com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 21 a 26 ) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2019 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 03/07/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. (fls. 21 a 28) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 202/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 202, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CRA e ajuste redacional. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Apresentada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho proposta de ajuste redacional. Discussão e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 41/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 13/08/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CRA e ajuste redacional. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Apresentada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho proposta de ajuste redacional. Discussão e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- OFSF 948/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 948, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 e 35). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 948, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 e 35). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 540-543 - DSF nº 115 | Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CRA e ajuste redacional. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Apresentada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho proposta de ajuste redacional. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CRA e com o ajuste redacional apresentado em Plenário. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 202, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 14/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 115 | Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CRA e ajuste redacional. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Apresentada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho proposta de ajuste redacional. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CRA e com o ajuste redacional apresentado em Plenário. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 202, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 16/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 385-393 - DSF nº 99 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. (fls. 21 a 28) |
| 05/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 99 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 129-133 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLC 41/2017 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CRA | 03/07/2019 | Aprovada - SF-CRA - 03/07/2019 | |
| EMENDA 2 PLEN - PLC 41/2017 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 13/08/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2017
- Despacho:
- 22/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 08/08/2017 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 11/07/2018 - Redistribuição)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 19/11/2018 - Redistribuição)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 03/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2019 - 12/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, CAFÉ, QUALIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CRA e Emenda nº 2-Plen, de ajuste redacional. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- 18/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 948, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 e 35).
À COARQ. - OFSF 948/2019
- Autógrafo - PLC 41/2017
- 14/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 33).
- 13/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CRA e ajuste redacional.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Apresentada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho proposta de ajuste redacional.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CRA e com o ajuste redacional apresentado em Plenário.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 202, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 540-543 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 50-53 - DSF nº 115
- EMENDA 2 PLEN - PLC 41/2017
- P.S 202/2019 - PLEN
- 12/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.08.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13/08/2019, transferida para a sessão deliberativa de 14/08/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 14/08/2019, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 21.08.2019.
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 99
- 04/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.
- 03/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 03/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. (fls. 21 a 28)
- Publicado no DSF Páginas 385-393 - DSF nº 99
- P.S 13/2019 - CRA
- 03/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 28/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019.
- 07/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Paulo Rocha com voto pela aprovação do Projeto
e da Emenda que apresenta. (fls. 21 a 26 )
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 13/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
Retorna, por solicitação do Senador Paulo Rocha, a relatoria do PLC 41/2017
- 19/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
A matéria aguarda designação de relator.
- 13/07/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 11/08/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, avoca a relatoria do PLC 41/2017 (art. 129 do RISF).
- 08/08/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto
Anexado parecer da comissão
À CRA. - P.S 67/2017 - CAE
- 03/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 27/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
- 07/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 13-16).
- Relatório Legislativo
- 01/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
- 22/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 129-133
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 17/05/2017 17:09
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:12
