Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2017
- Iniciativa
- Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1656/2011
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Explicação da Ementa:
Dispõe que as pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora receberão os medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aqueles necessários às comorbidades a elas relacionadas
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 22/03/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 42/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº40/2017-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 09 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº40/2017-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PLC 42/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – CAS | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER PLC 42/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER PLC 42/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 2, 3 e 4-CAE. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/03/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 17/2024 - PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 700/2017
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 04/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o PLC 42/2017 seja apreciado também pela CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 700/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 259/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC nº 42/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 259, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 28/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 42/2017.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 2, 3 e 4-CAE. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2017, que Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 118/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 118 de 22/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/03/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 118 de 22/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 31 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 17/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 21/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 31 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 17/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 25 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 146-155 - DSF nº 25 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 2, 3 e 4-CAE. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento. A matéria vai ao plenário. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 404-405 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o RQS nº 259, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 45 | Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 259, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o RQS nº 259, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 700, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CAE. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 700, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CAE. |
| 05/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 524 | Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 521-522 | Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 163 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 147-153 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 134-136 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS / CAE - PLC 42/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 23/08/2017 | Aprovada - SF-CAS - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 12/03/2024 | |
| EMENDA 2 / CAE - PLC 42/2017 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CAE | 12/03/2024 | Aprovada - SF-CAE - 12/03/2024 | |
| EMENDA 3 / CAE - PLC 42/2017 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CAE | 12/03/2024 | Aprovada - SF-CAE - 12/03/2024 | |
| EMENDA 4 / CAE - PLC 42/2017 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (Ver outros) Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CAE | 12/03/2024 | Aprovada - SF-CAE - 12/03/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2017
- Despachos:
- 22/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 700, de 2017.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Serra (encerrado em 31/08/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Aníbal (encerrado em 16/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 12/03/2024 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 06/06/2017 - Redistribuição)
- Senador Romário (encerrado em 23/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/08/2017 - 31/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA GRAVE, PARALISIA, SAUDE PUBLICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/03/2024 - Discussão, em turno único
- 22/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 118 de 22/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
- OFSF 118/2024
- Autógrafo - PLC 42/2017
- 22/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 17/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 31
- 17/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/03/2024.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 25
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 2, 3 e 4-CAE.
Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao plenário. - Publicado no DSF Páginas 146-155 - DSF nº 25
- P.S 10/2024 - CAE
- REQ 28/2024 - CAE
- 07/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
- 07/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 29/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
- 27/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
- 20/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – CAS
- Relatório Legislativo
- 07/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 30/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 259, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE.
- Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 45
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 259, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 259/2023
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 259, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 404-405 - DSF nº 45
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 16/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Aníbal, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Aníbal, para emitir relatório.
- 31/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Serra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
- 19/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 700, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 700, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 04/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 700, de 2017, do Senador Airton Sandoval, que solicita audiência da CAE.
- 04/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 524
- Publicado no DSF Páginas 521-522
- RQS 700/2017
- 01/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 24/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 25/08/2017 a 31/08/2017
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 163
- Publicado no DSF Páginas 147-153
- P.S 40/2017 - CAS
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 40, de 2017-CAS.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim em substituição ao Senador Romário. Não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS.
- 22/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 871/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 13 e 14)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 21/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/08/2017 19:12
- 18/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 11/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
- 09/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 09 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Romário Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 22/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 134-136
- PLC 42/2017
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 17/05/2017 17:14
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 16:06
