Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2017
Autoria: Câmara dos Deputados
Iniciativa: Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1656/2011
Assunto: Social - Saúde.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Explicação da Ementa:
Dispõe que as pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora receberão os medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aqueles necessários às comorbidades a elas relacionadas
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador José Serra
- Último local:
- 20/12/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
- Último estado:
- 11/04/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 42/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº40/2017-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 09 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- P.S 40/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº40/2017-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Identificação:
- RQS 700/2017
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 04/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o PLC 42/2017 seja apreciado também pela CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 700/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PLC 42/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº40/2017-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 09 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- P.S 40/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº40/2017-CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Identificação:
- RQS 700/2017
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 04/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o PLC 42/2017 seja apreciado também pela CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 700/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 700, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CAE. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 700, de 2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CAE. |
| 05/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 524 | Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 521-522 | Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 163 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 147-153 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 134-136 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLC 42/2017 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 23/08/2017 | Aprovada - SF-CAS - 23/08/2017 | |
- Data de Leitura:
- 22/05/2017
- Despachos:
- 22/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 700, de 2017.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Serra
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 06/06/2017 - Redistribuição)
- Senador Romário (encerrado em 23/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/08/2017 - 31/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA GRAVE, PARALISIA, SAUDE PUBLICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
| Matéria |
|---|
| RQS 700/2017 |
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
- 19/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 700, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- Recebido em:
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/03/2018 às 15h19
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 700, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único. - Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 16h40
- 04/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 700, de 2017, do Senador Airton Sandoval, que solicita audiência da CAE.
- 04/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 524
- Publicado no DSF Páginas 521-522
- RQS 700/2017
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/09/2017 às 17h28
- 01/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/09/2017 às 16h19
- 24/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 25/08/2017 a 31/08/2017
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 163
- Publicado no DSF Páginas 147-153
- P.S 40/2017 - CAS
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2017 às 8h43
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 40, de 2017-CAS.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/08/2017 às 18h33
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- Recebido em:
- PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/08/2017 às 15h36
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim em substituição ao Senador Romário. Não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS.
- 22/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 871/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 13 e 14)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 18/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 11/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
- 09/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 09 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Romário Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 22/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 134-136
- PLC 42/2017
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 22/05/2017 às 16h11
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2017 às 15h44
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 17/05/2017 17:14
