Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2017

Iniciativa
Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1656/2011
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.

Explicação da Ementa:
Dispõe que as pessoas acometidas por doenças neuromusculares com paralisia motora receberão os medicamentos e equipamentos essenciais para sua sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aqueles necessários às comorbidades a elas relacionadas

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
22/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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7.948 11
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Resultado apurado em 2024-06-21 às 18:04

Identificação:
PLC 42/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº40/2017-CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 09 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 40/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº40/2017-CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
PARECER PLC 42/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – CAS | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
PARECER PLC 42/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
PARECER PLC 42/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 2, 3 e 4-CAE. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 17/2024 - PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 700/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
04/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLC 42/2017 seja apreciado também pela CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicad... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 700/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 259/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC nº 42/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 259, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 28/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 42/2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 2, 3 e 4-CAE. Aprovada a apresentação de requerimento de urgência ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2017, que Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OFSF 118/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 118 de 22/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 42/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 118 de 22/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2024 Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 31
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 17/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
21/03/2024 Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 31
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 17/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 25
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 146-155 - DSF nº 25
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 2, 3 e 4-CAE.
Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao plenário.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 404-405 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o RQS nº 259, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 45
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 259, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o RQS nº 259, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 700, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CAE.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 700, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CAE.
05/09/2017 Publicado no DSF Páginas 524
Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/09/2017 Publicado no DSF Páginas 521-522
Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 163
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 147-153
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/05/2017 Publicado no DSF Páginas 134-136
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CAE - PLC 42/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) 23/08/2017 Único Aprovada - SF-CAS - 23/08/2017, Aprovada - SF-CAE - 12/03/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CAE - PLC 42/2017 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 12/03/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 12/03/2024
EMENDA 3 / CAE - PLC 42/2017 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 12/03/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 12/03/2024
EMENDA 4 / CAE - PLC 42/2017 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (Ver outros) 12/03/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 12/03/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/2017
Despachos:
22/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
16/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 700, de 2017.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
30/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Serra (encerrado em 31/08/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Aníbal (encerrado em 16/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 12/03/2024 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 06/06/2017 - Redistribuição)
  • Senador Romário (encerrado em 23/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/08/2017 - 31/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA GRAVE, PARALISIA, SAUDE PUBLICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/03/2024 - Discussão, em turno único
22/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 118 de 22/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
OFSF 118/2024
Autógrafo - PLC 42/2017
22/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 17/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 31
17/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/03/2024.
Discussão, em turno único.
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 156 - DSF nº 25
12/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
12/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 2, 3 e 4-CAE.
Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento.
A matéria vai ao plenário.
Publicado no DSF Páginas 146-155 - DSF nº 25
REQ 28/2024 - CAE
P.S 10/2024 - CAE
07/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
07/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
05/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.
27/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
20/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.
19/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – CAS
Relatório Legislativo
07/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
30/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 259, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 45
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 259, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 259/2023
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 259, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 404-405 - DSF nº 45
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
16/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Aníbal, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Aníbal, para emitir relatório.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Serra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
19/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 700, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 700, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
04/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 700, de 2017, do Senador Airton Sandoval, que solicita audiência da CAE.
04/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se, no dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Foi apresentado Requerimento nº 700, de 2017, de audiência da CAE, do Senador Airton Sandoval, que será publicado na forma regimental.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 524
Publicado no DSF Páginas 521-522
RQS 700/2017
01/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 25/08/2017 a 31/08/2017
23/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 163
Publicado no DSF Páginas 147-153
P.S 40/2017 - CAS
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 40, de 2017-CAS.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim em substituição ao Senador Romário. Não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS.
22/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 871/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 13 e 14)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
21/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/08/2017 19:12
18/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
11/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
09/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 09 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Romário Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
22/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 134-136
PLC 42/2017
Avulso inicial da matéria
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 17/05/2017 17:14
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 13:48