Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 4, de 2017, ao Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2012

Ver também: PLS 315/2012

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5011/2013
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, para vedar a exigência de valor mínimo para movimentação de recursos de conta de depósitos de poupança.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Tasso Jereissati
Último estado:
11/12/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-09-21 às 06:15

Identificação:
SCD 4/2017 - PLS 315/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, para vedar a exigência de valor mínimo para movimentação de recursos de conta de depósitos de poupança.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
SCD Nº4/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h, o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto contrário ao SCD nº 4/2017. Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
SCD 4/2017 - PLS 315/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, para vedar a exigência de valor mínimo para movimentação de recursos de conta de depósitos de poupança.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
SCD Nº4/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h, o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto contrário ao SCD nº 4/2017. Matéria pronta para pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2017 Publicado no DSF Páginas 99-100
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos
Despacho:
23/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, VALOR, MOVIMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, POUPANÇA.
11/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h, o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto contrário ao SCD nº 4/2017.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos
Publicado no DSF Páginas 99-100
Avulso inicial da matéria
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 10/05/2017 11:55