Requerimento n° 357, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, que sejam novamente solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 34, de 2014, destacando que não foram localizados os anexos da Nota Informativa nº 2.513/2016/SEI-MCTIC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 357/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 22/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, que sejam novamente solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 34, de 2014, destacando que não foram localizados os anexos da Nota Informativa nº 2.513/2016/SEI-MCTIC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46, de 2017 - CCT, sobre o OFS 34/2014) À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 357, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46, de 2017 - CCT, sobre o OFS 34/2014) À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 67/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião da Mesa da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 01/08/2017
- Descrição/Ementa
- resposta ao rqs 357/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 766/2017 - SF, de 1.8.2017, do Senador Cidinho Santos, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.115723/2017-31, o Ofício nº 32590/2017-MCTIC, de 20 de julho de 2017, do Ministro de Estado da Ci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 315 | Consignado o recebimento do Ofício nº 32590, de 20 de julho de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento. As respostas forma encaminhadas em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 396-401 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável. Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa. O OFS 34/2014 fica com sua tramitação sobrestada. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável. Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa. O OFS 34/2014 fica com sua tramitação sobrestada. |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 187-192 | Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 22/05/2017. (Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas) |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 187-192 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46, de 2017 - CCT, sobre o OFS 34/2014) À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2017
- Despacho:
- 22/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, LUZIANIA, GOIAS (GO), AUSENCIA, ANEXO, NOTA.
- 07/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 01/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 32590, de 20 de julho de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As respostas forma encaminhadas em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 315
- 01/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 766/2017 - SF, de 1.8.2017, do Senador Cidinho Santos, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.115723/2017-31, o Ofício nº 32590/2017-MCTIC, de 20 de julho de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações à Comissão Requerente.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 01/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado a pedido.
- 25/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, pedido.
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 759, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações , solicitando informações (fl. 18).
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 622, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 357, de 2017, e do Parecer nº 67, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 10 a 17).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 622, de 23/06/17, encaminhando cópia do avulso da proposição e do parecer, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fl. 8).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 67, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa.
O OFS 34/2014 fica com sua tramitação sobrestada. - Publicado no DSF Páginas 120
- Publicado no DSF Páginas 396-401
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 67/2017 - CDIR
- 06/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Sérgio Petecão, relator da matéria.
- 26/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Petecão para relatar.
- 22/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 357/207, que tramita apensado ao Ofício “S” nº 34, de 2014, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46, de 2017 - CCT, sobre o OFS 34/2014)
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 187-192
- RQS 357/2017
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 22/05/2017.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 187-192
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:42