Requerimento n° 358, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50,§ 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato no 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações as seguintes informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 41, de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 358/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 22/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50,§ 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato no 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações as seguintes informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 41, de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2017 - CCT, sobre o OFS 41/2014) À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 68/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião da Mesa da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 839/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de resposta ao RQS 358/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha resposta prestada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em atenção ao RQS nº 358, de 2017, que visa instruir o Ofício "S" nº 41, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 839/2017 - SF, de 15.08.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123587/2017-52, o Ofício nº 35109/2017/SEI-MCTIC, de 11.08.2017, do Ministro de Estado da C... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 478 | Anunciado recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal. Ao arquivo |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 402-407 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 68, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável. Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa. O OFS 41/2014 fica com sua tramitação sobrestada. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 68, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável. Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa. O OFS 41/2014 fica com sua tramitação sobrestada. |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 193-198 | Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 22/05/2017. (Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas) |
| 23/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 193-198 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2017 - CCT, sobre o OFS 41/2014) À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2017
- Despacho:
- 22/05/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BARREIRAS, BAHIA (BA), AUSENCIA, REGISTRO, NACIONALIDADE, NUMERO, CADASTRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL.
- 21/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal.
Ao arquivo - Publicado no DSF Páginas 478
- 16/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 839/2017 - SF, de 15.08.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123587/2017-52, o Ofício nº 35109/2017/SEI-MCTIC, de 11.08.2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 19 a 32). A presente matéria visa a instruir o Ofício “S” nº 41/2014.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 14/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COAME, pedido.
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 760, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 18).
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MCTIC, de 18/7/2017, do Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 623, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 358, de 2017, e do Parecer nº 68, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 05/7/17. (fls. 10 a 17).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 623, de 23/06/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 08).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 68, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa.
O OFS 41/2014 fica com sua tramitação sobrestada. - Publicado no DSF Páginas 120
- Publicado no DSF Páginas 402-407
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 68/2017 - CDIR
- 06/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado às fls. 3-5 relatório pelo aprovação, emitido pelo Senador Sergio Petecão, relator da matéria.
- 26/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Petecão para relatar.
- 22/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição. O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 41, de 2014. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 41, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2017 - CCT, sobre o OFS 41/2014)
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 193-198
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 22/05/2017.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 193-198
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:42