Ofício "S" n° 40, de 2017
Autoria: Superior Tribunal de Justiça
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/08/2017 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 40/2017
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h55min, o Relatório da Senadora Simone Tebet. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, para exercer o cargo de membr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Daldice Maria Santana de Almeida
- Data:
- 26/05/2017
- Descrição/Ementa
- Documentação do OFS 40/2017.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às fls. 38 e 39, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 59, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 59, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total 63. Será feira a devida comunicação ao Superior Tribunal de Ju... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 76-77 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 59, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total 63. Será feira a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 60 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 59, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total 63. Será feira a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 155-162 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017, Relatora Senadora Simone Tebet, favorável. |
| 24/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 130-167 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 08/08/2017 | Votação referente à indicação da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 414/2017
- Data de Leitura:
- 23/05/2017
- Despacho:
- 23/05/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 07/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MULHER, DESEMBARGADOR, MEMBRO, CONSELHIERO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 63.)
- 25/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 18/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 159, (SEÇÃO II) de 18/08/17, pág. 00001, a Reconduzir a Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 10/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 820, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 121/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 50 a 51).
Remetido Ofício SF nº 821, de 09/08/2017, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 8 de agosto do corrente ano (fl.52).
Remetido Ofício SF nº 822, de 09/08/17, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 8 de agosto do corrente ano (fl. 53).
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 59, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total 63.
Será feira a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. - Publicado no DSF Páginas 60
- Publicado no DSF Páginas 76-77
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 20/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017, Relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 155-162
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 07/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 24 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado, Simone Tebet, Benedito de Lira, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório da Senadora Simone Tebet. - P.S 59/2017 - CCJ
- 02/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 45. A Senadora Simone Tebet lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Simone Tebet e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 31/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h55min, o Relatório da Senadora Simone Tebet.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 38 e 39, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
- Documento Não categorizado
- 24/05/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
- 23/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 130-167
- Avulso inicial da matéria
- 23/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 23/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 23/05/2017 18:28
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:36