Ofício "S" n° 40, de 2017

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/08/2017 - APROVADA

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Identificação:
OFS 40/2017
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h55min, o Relatório da Senadora Simone Tebet. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 59/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, para exercer o cargo de membr... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Daldice Maria Santana de Almeida
Data:
26/05/2017
Descrição/Ementa
Documentação do OFS 40/2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às fls. 38 e 39, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 59, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 59, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total 63. Será feira a devida comunicação ao Superior Tribunal de Ju... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 76-77
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 59, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total 63.
Será feira a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 60
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 59, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total 63.
Será feira a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 155-162
Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017, Relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
24/05/2017 Publicado no DSF Páginas 130-167
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 414/2017
Data de Leitura:
23/05/2017
Despacho:
23/05/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 07/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MULHER, DESEMBARGADOR, MEMBRO, CONSELHIERO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 63.)
25/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU n.º 159, (SEÇÃO II) de 18/08/17, pág. 00001, a Reconduzir a Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.

À COARQ.
10/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 820, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 121/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 50 a 51).
Remetido Ofício SF nº 821, de 09/08/2017, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 8 de agosto do corrente ano (fl.52).
Remetido Ofício SF nº 822, de 09/08/17, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 8 de agosto do corrente ano (fl. 53).
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 59, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 1, Total 63.
Será feira a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 60
Publicado no DSF Páginas 76-77
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
20/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017, Relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
Publicado no DSF Páginas 155-162
07/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
07/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 24 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado, Simone Tebet, Benedito de Lira, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório da Senadora Simone Tebet.
P.S 59/2017 - CCJ
02/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 45. A Senadora Simone Tebet lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Simone Tebet e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h55min, o Relatório da Senadora Simone Tebet.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 38 e 39, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
Documento Não categorizado
24/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
23/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 130-167
Avulso inicial da matéria
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/05/2017 18:28
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:36