Ofício "S" n° 41, de 2017
- Autoria
- Superior Tribunal de Justiça
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/08/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 41/2017
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 69/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando Cesar Baptista de Mattos para exercer o cargo de membro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Fernando Cesar Baptista de Mattos
- Data:
- 30/05/2017
- Descrição/Ementa
- Documentação do OFS 41/2017.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às fls. 21 a 23, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Resultado da votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 69, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 201-202 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 69, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. - 2; TOTAL – 61. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 61-67 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 69, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. - 2; TOTAL – 61. Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 219-227 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável. |
| 24/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 167-185 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/08/2017 | Votação referente à indicação do Senhor Fernando César Batista, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 414B/2017
- Data de Leitura:
- 23/05/2017
- Despacho:
- 23/05/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, JUIZ FEDERAL, MEMBRO, CONSELHIERO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 5; Abst.: 2; Total: 61.)
- 25/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 18/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 159 (SEÇÃO II), de 18/08/17, pág. 00001, a Recondução do Senhor FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, ao Cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça .
À COARQ.
- 10/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 811, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 116/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls.34 a 35).
Remetido Ofício SF nº 812, de 09/08/17, à Senhora Presidente Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.36).
Remetido Ofício SF nº 813, de 09/08/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.37).
- 09/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 69, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. - 2; TOTAL – 61.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça. - Publicado no DSF Páginas 201-202
- Publicado no DSF Páginas 61-67
- Votações nominais:
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 219-227
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 69/2017-CCJ.
- 05/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando Cesar Baptista de Mattos para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VII, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1(um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Ricardo Ferraço, Antonio Anastasia, Lasier Martins, Wilder Morais e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - P.S 69/2017 - CCJ
- 30/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 36. O Senador Ricardo Ferraço lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 30/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 a 23, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
- Documento Não categorizado
- 24/05/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 167-185
- Avulso inicial da matéria
- 23/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 23/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 23/05/2017 18:40
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:37