Ofício "S" n° 41, de 2017

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/08/2017 - APROVADA

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Identificação:
OFS 41/2017
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 69/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando Cesar Baptista de Mattos para exercer o cargo de membro... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Fernando Cesar Baptista de Mattos
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Documentação do OFS 41/2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às fls. 21 a 23, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Resultado da votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 69, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 201-202
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 69, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. - 2; TOTAL – 61.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 61-67
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 69, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. - 2; TOTAL – 61.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 219-227
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável.
24/05/2017 Publicado no DSF Páginas 167-185
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 414B/2017
Data de Leitura:
23/05/2017
Despacho:
23/05/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, JUIZ FEDERAL, MEMBRO, CONSELHIERO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 5; Abst.: 2; Total: 61.)
25/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 159 (SEÇÃO II), de 18/08/17, pág. 00001, a Recondução do Senhor FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, ao Cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça .
À COARQ.
10/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 811, de 09/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 116/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls.34 a 35).
Remetido Ofício SF nº 812, de 09/08/17, à Senhora Presidente Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do nome do Juiz Federal FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.36).
Remetido Ofício SF nº 813, de 09/08/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fl.37).
09/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 69, de 2017–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 54; NÃO – 5; ABST. - 2; TOTAL – 61.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 201-202
Publicado no DSF Páginas 61-67
Votações nominais:
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CCJ, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável.
Publicado no DSF Páginas 219-227
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 69/2017-CCJ.
05/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando Cesar Baptista de Mattos para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VII, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1(um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Ricardo Ferraço, Antonio Anastasia, Lasier Martins, Wilder Morais e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
P.S 69/2017 - CCJ
30/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 36. O Senador Ricardo Ferraço lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
30/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 21 a 23, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
Documento Não categorizado
24/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 167-185
Avulso inicial da matéria
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/05/2017 18:40
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:37