Ofício "S" n° 42, de 2017

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
04/07/2017 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-26 às 03:12

Identificação:
OFS 42/2017
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
25/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h, o Relatório do Senador Benedito de Lira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 60/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luciano Nunes Maia Freire, para exercer o cargo de membro do Con... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 418-419
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 59,Não: 05, Abst: 01 ,Total: 65.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 47-53
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 59,Não: 05, Abst: 01 ,Total: 65.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 163-171
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2017,Relator Senador Benedito de Lira, favorável.
************* Retificado em 04/07/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2017-CCJ, Relator Senador Benedito de Lira, favorável.
24/05/2017 Publicado no DSF Páginas 186-215
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 440/2017
Data de Leitura:
23/05/2017
Despacho:
23/05/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 07/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), VAGA, DESTINAÇÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), BIENIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 65.)
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU n.º130, (SESSÃO II) de 10/07/17, pág. 001, a nomeação do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
À COARQ.
06/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.° 663, de 05/07/17, à Senhora Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do nome do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl. 44)
Remetido Ofício SF n.° 664, de 05/07/17, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando a aprovação do nome do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl. 45)
06/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 662, de 05/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 95/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.(fls. 42 a 43).
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 59,Não: 05, Abst: 01 ,Total: 65.
Será feita a devida comunicação ao Superior Tribunal de Justiça.
Publicado no DSF Páginas 47-53
Publicado no DSF Páginas 418-419
Complemento de resultado
Votações nominais:
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
20/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2017,Relator Senador Benedito de Lira, favorável.
************* Retificado em 04/07/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2017-CCJ, Relator Senador Benedito de Lira, favorável.
Publicado no DSF Páginas 163-171
07/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
07/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luciano Nunes Maia Freire, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores, Flexa Ribeiro, Ronaldo Caiado, Simone Tebet, Benedito de Lira, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Antonio Carlos Valadares, Armando Monteiro e o Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Benedito de Lira.
P.S 60/2017 - CCJ
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Benedito de Lira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
26/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h, o Relatório do Senador Benedito de Lira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.
24/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 186-215
Avulso inicial da matéria
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/05/2017 18:48
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:38