Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2017

Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 8 de 31/05/2017
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 8 de 31/05/2017
Último estado:
01/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 19/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 93, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunida... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 19/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2017
Descrição/Ementa
Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 487, de 01/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 63/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 8/17 (fls. 13... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 386/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Resolução nº 19, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunida... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2017 Publicado no DSF Páginas 264-271
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunidade)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2017-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 93, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
31/05/2017 Publicado no DSF Páginas 59-60
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunidade)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2017-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 93, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
24/05/2017 Publicado no DSF Páginas 237-240
Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 23/05/2017.
24/05/2017 Publicado no DSF Páginas 237-240
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/2017
Despacho:
23/05/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 30/05/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FLEXIBILIDADE, CRONOGRAMA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CREDITO EXTERNO, MUNICIPIO, MANAUS, AMAZONAS (AM), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
31/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 73, de 01/06/17, pág. 00520.
01/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 487, de 01/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 63/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 8/17 (fls. 13 a 14).
Remetido Ofício SF n.º 488, de 01/06/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 8/17 (fl. 15).
Remetido Ofício SF n.º 489, de 01/06/17, ao Senhor Prefeito do Município de Manaus-AM, comunicando a promulgação da Resolução n.º 8/17 (fl. 16).
Autógrafo - PRS 19/2017
01/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8 DE 2017.
DOU 01/06/2017, SEÇÃO I, PÁG. 00001.
Promulgada em 31/05/2017.
31/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 10).
30/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 386, de 2017, aprovado nesta oportunidade)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2017-CAE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 93, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 59-60
Publicado no DSF Páginas 264-271
P.S 33/2017 - CAE
Avulso de redação final
RQS 386/2017
30/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 33, de 2017-CAE.
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4).
Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 6, requerimento de urgência aprovado pela comissão.
À SLSF.
Relatório Legislativo
Requerimento
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
24/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 237-240
Avulso inicial da matéria
23/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 23/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 237-240
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:05