Requerimento n° 370, de 2017

Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
09/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 370/2017
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processado contém 3 folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
06/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª Reunião da Mesa da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 40/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha resposta prestada pelo Ministério em atenção ao RQS nº 370,de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 823/2017 - SF, de 9.8.2017, do Senador Eduardo Amorim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.120509/2017-04, o Ofício nº 165/GM/MEC, de 9 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente (fls. 19 a 31). Ao Plenário para conhecimento.
Identificação:
RQS 370/2017
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processado contém 3 folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
06/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 40/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2017 Publicado no DSF Páginas 309
Anunciado o recebimento do Ofício nº 165/2017, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia à requerente, por meio digital.
Ao arquivo.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 237-241
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa.
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 489-492
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 3 folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2017
Despacho:
24/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), PROCESSO, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, INSCRIÇÃO, EXAME ESCOLAR, ENSINO MEDIO.
24/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
14/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 165/2017, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia à requerente, por meio digital.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 309
09/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 823/2017 - SF, de 9.8.2017, do Senador Eduardo Amorim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.120509/2017-04, o Ofício nº 165/GM/MEC, de 9 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente (fls. 19 a 31).
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
09/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 709, de 12/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Educação , solicitando informações (fl. 18).
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 663/2017/ASPAR/GM/GM-MEC, de 11/7/2017, da Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 626, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 370, de 2017, e do Parecer nº 40, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 665, de 5/7/17. (fls. 10 a 17).
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 665, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
23/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 626, de 23/06/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Educação, solicitando informações (fl. 08).
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável.
Aprovada a matéria, será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 237-241
Publicado no DSF Páginas 120
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 40/2017 - CDIR
06/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 4-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Sérgio Petecão, relator da matéria.
26/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Petecão para relatar.
24/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
24/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 3 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 489-492
Avulso inicial da matéria
23/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:57.