Ementa:
Susta os efeitos do Decreto sem número, editado pela Presidência da República em 24 de maio de 2017, que autorizou “o emprego de Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/04/2019 às 08:36

Identificação:
PDS 108/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
24/05/2017
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto sem número, editado pela Presidência da República em 24 de maio de 2017, que autorizou “o emprego de Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Identificação:
PDS 108/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
24/05/2017
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto sem número, editado pela Presidência da República em 24 de maio de 2017, que autorizou “o emprego de Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 464-467
Apresentado em 24/05/2017 17:31
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 464-467
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, GARANTIA, LEI, ORDEM, DISTRITO FEDERAL (DF).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2017
Despacho:
24/05/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/01/2019 às 14h24
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/01/2019 às 18h14
25/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 464-467
PDS 108/2017
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/05/2017 às 10h06
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 24/05/2017 17:31
Publicado no DSF Páginas 464-467