Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

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Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Susta os efeitos do Decreto sem número, editado pela Presidência da República em 24 de maio de 2017, que autorizou “o emprego de Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
25/05/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/06/2018 às 10:37

Data:
24/05/2017
Tipo:
PDS 108/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Observação:
Susta os efeitos do Decreto sem número, editado pela Presidência da República em 24 de maio de 2017, que autorizou “o emprego de Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
Data:
24/05/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 464-467
Apresentado em 24/05/2017 17:31
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 464-467
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Data de Leitura:
24/05/2017
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, GARANTIA, LEI, ORDEM, DISTRITO FEDERAL (DF).
Despacho:
Nº 1
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
25/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 464-467
PDS 108/2017
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/05/2017 às 10h06
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 24/05/2017 17:31
Publicado no DSF Páginas 464-467