Requerimento n° 374, de 2017
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca das afirmações feitas em coletiva para a imprensa veiculada nos veículos oficiais acerca da expedição do Decreto de 24 de maio de 2017 que, segundo publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste mesmo dia, “Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 13/06/2017 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQS 374/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 24/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca das afirmações feitas em coletiva para a imprensa veiculada nos veículos oficiais acerca da expedição do Decreto de 24 de maio de 2017 que, segundo publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste mesmo dia, “Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 41/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13.06.2017, a Mesa do Senado deliberou pela prejudicialidade do presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião da Mesa da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 242-247 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, pela prejudicialidade do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, pela prejudicialidade do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
25/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 500-502 | Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 24/05/2017. |
25/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 500-502 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/2017
- Despacho:
- 24/05/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, DECLARAÇÃO, IMPRENSA, DECRETO, DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), FORÇAS ARMADAS.
- 26/06/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 22/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, pela prejudicialidade do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 242-247
- Publicado no DSF Páginas 120
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13.06.2017, a Mesa do Senado deliberou pela prejudicialidade do presente Requerimento.
Ao Plenário. - P.S 41/2017 - CDIR
- 06/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado às fls. 6-8 relatório pela prejudicialidade, emitido pelo Senador Sergio Petecão, relator da matéria.
- 26/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Petecão para relatar.
- 25/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
(Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 500-502
- Avulso inicial da matéria
- 24/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 24/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 500-502
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:40