Requerimento n° 374, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca das afirmações feitas em coletiva para a imprensa veiculada nos veículos oficiais acerca da expedição do Decreto de 24 de maio de 2017 que, segundo publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste mesmo dia, “Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
13/06/2017 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 08:41

Identificação:
RQS 374/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
24/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca das afirmações feitas em coletiva para a imprensa veiculada nos veículos oficiais acerca da expedição do Decreto de 24 de maio de 2017 que, segundo publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste mesmo dia, “Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
06/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª Reunião da Mesa da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 41/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13.06.2017, a Mesa do Senado deliberou pela prejudicialidade do presente Requerimento. Ao Plenário.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora de 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
RQS 374/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
24/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca das afirmações feitas em coletiva para a imprensa veiculada nos veículos oficiais acerca da expedição do Decreto de 24 de maio de 2017 que, segundo publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste mesmo dia, “Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
06/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 41/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13.06.2017, a Mesa do Senado deliberou pela prejudicialidade do presente Requerimento. Ao Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 242-247
Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, pela prejudicialidade do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, pela prejudicialidade do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 500-502
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 24/05/2017.
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 500-502
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
(Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2017
Despacho:
24/05/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, DECLARAÇÃO, IMPRENSA, DECRETO, DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), FORÇAS ARMADAS.
26/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
22/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, pela prejudicialidade do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 242-247
Publicado no DSF Páginas 120
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13.06.2017, a Mesa do Senado deliberou pela prejudicialidade do presente Requerimento.
Ao Plenário.
P.S 41/2017 - CDIR
06/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado às fls. 6-8 relatório pela prejudicialidade, emitido pelo Senador Sergio Petecão, relator da matéria.
26/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Petecão para relatar.
25/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
24/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
(Este processo contém 5 (cinco) páginas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 500-502
Avulso inicial da matéria
24/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 24/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 500-502