Autoria: Senador Elmano Férrer (MDB/PI)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.

Explicação da Ementa:
Autoriza a criação de fundos patrimoniais destinados prioritariamente a unidades de conservação federais do grupo de proteção integral, para receber e administrar recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/02/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
21/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 16:24

Identificação:
PLS 160/2017
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
29/05/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 15 folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
11/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 160, de 2017, do Senador Elmano Férrer, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Davi Alcolumbre pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 16 a 21)
Identificação:
P.S 13/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 160, de 2017, do Senador Elmano Férrer, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 15ª reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Lista de presença e Decisão da Comissão juntados às fls. 22 e 23. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 15ª Reunião da CMA, realizada em 22/08/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 15ª reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Lista de presença e Decisão da Comissão juntados às fls. 22 e 23. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
21/02/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 24-28), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
Identificação:
PLS 160/2017
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
29/05/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 15 folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
11/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 160, de 2017, do Senador Elmano Férrer, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Davi Alcolumbre pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 16 a 21)
Identificação:
P.S 13/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 160, de 2017, do Senador Elmano Férrer, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de unidades de conservação federais”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 15ª reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Lista de presença e Decisão da Comissão juntados às fls. 22 e 23. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
21/02/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 24-28), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2017 Publicado no DSF Páginas 142-159
Leitura da matéria na sessão do SF nº74, em 29/05/2017.
30/05/2017 Publicado no DSF Páginas 142-159
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 15 folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 160/2017 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CMA 22/08/2017 Aprovada - SF-CMA - 22/08/2017
EMENDA 2 / CMA - PLS 160/2017 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CMA 22/08/2017 Aprovada - SF-CMA - 22/08/2017
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, PATRIMONIO, VINCULAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PRIVADO, FINANCIAMENTO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Data de Leitura:
29/05/2017
Despacho:
29/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 22/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/05/2017 - 06/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 24-28), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
Parecer
06/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
22/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre que passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA.
Lista de presença e Decisão da Comissão juntados às fls. 22 e 23.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
P.S 13/2017 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/08/2017 às 18h08
18/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/08/2017.
11/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Davi Alcolumbre pela aprovação do projeto com emendas que apresenta. (fls. 16 a 21)
Relatório Legislativo
08/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre.
07/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
31/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 31/05/2017
Último dia: 06/06/2017.
30/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
29/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 15 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 142-159
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 30/05/2017 às 11h55
29/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº74, em 29/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 142-159