Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 20, de 2017


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 35/2013, que acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal - STF 2. Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB 3. Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes - Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça 4. Desembargador Frederico Ricardo Almeida Neves - Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE 5. Juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira - Presidente da Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 00:04

Identificação:
RQJ 20/2017
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 35/2013, que acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal - STF 2. Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB 3. Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes - Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça 4. Desembargador Frederico Ricardo Almeida Neves - Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE 5. Juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira - Presidente da Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, EMENDA CONSTITUCIONAL, PARTICIPAÇÃO, JUIZ SINGULAR, PRIMEIRA INSTANCIA, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO, ORGA~O DE DIREC¸A~O, TRIBUNAIS.
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:02.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:07