Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 56, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Resolução 23.422/2014 do TSE que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e da outras providencias, com a alteração feita no processo administrativo nº 1326-06.2011.6.00.0000 – Classe 26 – Brasília – Distrito Federal, decidindo que deverá ser extintas zonas em diversos municípios do país, começando pela extinção de 72 zonas em 16 capitais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 56/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Resolução 23.422/2014 do TSE que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e da outras providencias, com a alteração feita no processo administrativo nº 1326-06.2011.6.00.0000 – Classe 26 – Brasília – Distrito Federal, decidindo que deverá ser extintas zonas em diversos municípios do país, começando pela extinção de 72 zonas em 16 capitais.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 31/05/2017, o requerimento nº 56 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Assembleias Legislativas
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Moção da Assembleia Legislativa de Santa Catarina de manifestação contrária à extinção das zonas eleitorais de várias comarcas do interior do Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, OF GP/DL/0305/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que encaminha cópia da Moção nº 0085.3/2017, de autoria do Deputado Dirceu Dresch e subscrita pelo Deputado Fernando Coruja , manifestando co... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ZONA ELEITORAL.
- 27/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Audiência Pública não realizada.
- 28/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data, OF GP/DL/0305/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que encaminha cópia da Moção nº 0085.3/2017, de autoria do Deputado Dirceu Dresch e subscrita pelo Deputado Fernando Coruja , manifestando contrariedade à extinção das zonas eleitorais de várias comarcas do interior do estado de Santa Catarina.
- Moção
- 31/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 31/05/2017, o requerimento nº 56 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta.
- Listagem ou relatório descritivo
- 31/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:17.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:51