Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Resolução 23.422/2014 do TSE que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e da outras providencias, com a alteração feita no processo administrativo nº 1326-06.2011.6.00.0000 – Classe 26 – Brasília – Distrito Federal, decidindo que deverá ser extintas zonas em diversos municípios do país, começando pela extinção de 72 zonas em 16 capitais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
27/11/2018 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
27/11/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 21/08/2019 às 07:36

Identificação:
RDH 56/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Resolução 23.422/2014 do TSE que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e da outras providencias, com a alteração feita no processo administrativo nº 1326-06.2011.6.00.0000 – Classe 26 – Brasília – Distrito Federal, decidindo que deverá ser extintas zonas em diversos municípios do país, começando pela extinção de 72 zonas em 16 capitais.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Aprovado, em 31/05/2017, o requerimento nº 56 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta.
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas: Assembleias Legislativas
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Moção da Assembleia Legislativa de Santa Catarina de manifestação contrária à extinção das zonas eleitorais de várias comarcas do interior do Estado de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, OF GP/DL/0305/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que encaminha cópia da Moção nº 0085.3/2017, de autoria do Deputado Dirceu Dresch e subscrita pelo Deputado Fernando Coruja , manifestando contrariedade à extinção das zonas eleitorais de várias comarcas do interior do estado de Santa Catarina.
Identificação:
RDH 56/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Resolução 23.422/2014 do TSE que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e da outras providencias, com a alteração feita no processo administrativo nº 1326-06.2011.6.00.0000 – Classe 26 – Brasília – Distrito Federal, decidindo que deverá ser extintas zonas em diversos municípios do país, começando pela extinção de 72 zonas em 16 capitais.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ZONA ELEITORAL.
Tramitação encerrada
27/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Audiência Pública não realizada.
28/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data, OF GP/DL/0305/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que encaminha cópia da Moção nº 0085.3/2017, de autoria do Deputado Dirceu Dresch e subscrita pelo Deputado Fernando Coruja , manifestando contrariedade à extinção das zonas eleitorais de várias comarcas do interior do estado de Santa Catarina.
Moção
31/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, em 31/05/2017, o requerimento nº 56 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta.
Listagem ou relatório descritivo
31/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:17.