Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 21, de 2017
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do § 2 do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a dispensa de realização da audiência pública para instruir a PEC nº 17, de 2014, prevista no REQ nº 40, de 2016-CCJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 21/2017
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do § 2 do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a dispensa de realização da audiência pública para instruir a PEC nº 17, de 2014, prevista no REQ nº 40, de 2016-CCJ.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EX SERVIDOR, (SUCAM), DOENÇA GRAVE, SAUDE, INSETICIDA.
- 31/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:57.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:09