Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1729/2015
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Explicação da Ementa:
Os dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos deverão ser certificados pelo órgão ou entidade de metrologia legal, após a realização de testes de impacto frontal e lateral, nos termos de regulamentação do Contran.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/07/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
06/07/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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66 4
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Resultado apurado em 2024-05-27 às 21:28

Identificação:
PLC 46/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 23/05/2017 17:46 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
08/03/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h05, o relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 47/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2017, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 67/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2017, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 367/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais- CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 273/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC nº 46/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 111
Na Sessão Deliberativa de 5 de julho de 2023, foi aprovado o Requerimentos nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta, e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do presente Projeto.
A matéria, uma vez instruída pela CCJ e pela CAS, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 111
Na Sessão Deliberativa de 5 de julho de 2023, foi aprovado o Requerimentos nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta, e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do presente Projeto.
A matéria, uma vez instruída pela CCJ e pela CAS, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 438-440 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 273, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 321-327 - DSF nº 173
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 173
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/06/2018 Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 367, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS.
14/06/2018 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 367, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS.
01/05/2018 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 64
Encerrou-se em 26 de abril o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
O Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 298-300
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
31/05/2017
Despachos:
31/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/06/2018 (Requerimento 367, de 2018)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 06/11/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2018 - 26/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, TESTE, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, CRIANÇA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 367/2018 de audiência da CAS. A matéria vai à CAS.)
Em 12/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 5 de julho de 2023, foi aprovado o Requerimentos nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta, e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do presente Projeto.
A matéria, uma vez instruída pela CCJ e pela CAS, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 111
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 273, de 2023, do Senador Magno Malta e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 273/2023
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 273, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
Publicado no DSF Páginas 438-440 - DSF nº 45
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 173
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 321-327 - DSF nº 173
P.S 67/2019 - CAS
31/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
27/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 367, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 46 de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS.
Publicado no DSF Páginas 592-593 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 86
Avulso de requerimento
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/06/2018.
06/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/06/2018.
05/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2018.
04/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 05.06.2018.
Discussão, em turno único.
30/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 26 de abril o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
O Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 64
27/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante a Mesa.
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 786-792 - DSF nº 48
P.S 47/2018 - CCJ
23/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h05, o relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/02/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
01/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 298-300
Avulso inicial da matéria
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/05/2017 17:46
PLC 46/2017
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 11:50