Ver também: VET 44/2019

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1710/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.902 de 13/11/2019

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

Explicação da Ementa:
Considera-se marisqueira, para efeitos desta Lei, a mulher que realiza artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção; dispõe que cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras com vistas a estimular, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.902 de 13/11/2019
Último local:
20/11/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

40 20
SIM NÃO
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Resultado apurado em 13/12/2019 às 19:23

Identificação:
PLC 47/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 23/05/2017 17:46
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. ÀS Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
18/10/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Cidinho Santos com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 34/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
08/11/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 87ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 87ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/04/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). (fls.25 a 27) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 1/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 173/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 173, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1 – CDH/CRA), fica prejudica o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 510/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 510, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 e 36). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 47/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 510, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 e 36). À COARQ.
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2019
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção, em 24 de outubro, de 2019, do Projeto de Lei da Câmara n°47, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLC 47/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 23/05/2017 17:46
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. ÀS Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
18/10/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Cidinho Santos com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 34/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
08/11/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 87ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
17/04/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). (fls.25 a 27) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 1/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 173/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 173, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1 – CDH/CRA), fica prejudica o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação o Ofício n° 390, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 752-753 - DSF nº 86
Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1 – CDH/CRA), fica prejudica o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 94-97 - DSF nº 86
Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1 – CDH/CRA), fica prejudica o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
07/05/2019 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 61
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 54
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 301-303
Encaminhado à publicação.
ÀS Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CRA - PLC 47/2017 Senador Cidinho Santos (PL/MT) CDH 09/11/2017 Aprovada - SF-CDH - 09/11/2017, Aprovada - SF-CRA - 24/04/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2017
Despacho:
31/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 08/11/2017 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 24/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2019 - 03/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/10/2019 - 13/11/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CDH, substitutiva. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
14/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13,902 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 587 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 14/11/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 13/11/2019.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/11/2019 às 11h48
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 390, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 167
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/10/2019 às 17h05
25/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/10/2019 às 16h31
25/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/10/2019 às 11h08
02/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 510, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 e 36).
À COARQ.
OFSF 510/2019
Autógrafo - PLC 47/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/07/2019 às 15h20
17/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 34).
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1 – CDH/CRA), fica prejudica o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 94-97 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 752-753 - DSF nº 86
P.S 173/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/06/2019 às 8h16
11/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/06/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/06/2019 às 20h03
06/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 61
06/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/05/2019 às 15h05
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 54
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a Mesa.
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2019 às 19h45
24/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2019 às 18h08
24/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CDH-CRA (Substitutivo). (fls. 25 a 29).
24/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
17/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2019.
17/04/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). (fls.25 a 27)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora do PLC 47/2017.
10/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
09/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 16/23, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
À CRA para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10/11/2017 às 11h34
08/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 87ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
P.S 34/2017 - CDH
06/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 87ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2017.
18/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Cidinho Santos com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
05/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Cidinho Santos relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
01/06/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
ÀS Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 301-303
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 01/06/2017 às 9h16
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/06/2017 às 8h35
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/05/2017 17:46
PLC 47/2017