Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Ronaldo Benedet (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3961/2012       Norma Gerada: Lei nº 13.790 de 03/01/2019

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.

Explicação da Ementa:
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.790 de 03/01/2019
Último local:
14/02/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

23 21
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:08

Identificação:
PLC 49/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 23/05/2017 17:47
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
07/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 12h08 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 2/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
MPSF 212/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1325/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 212 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1326/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 49/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
07/01/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 18/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°49, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 18, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 49/2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.790, de 03 de janeiro de 2019. (fl.26 ). À COARQ
Identificação:
PLC 49/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 23/05/2017 17:47
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
07/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 12h08 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 2/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 7
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 4/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.790, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 4/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.790, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
07/12/2018 Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 150
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
20/02/2018 Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 8
Encerrou-se em 16 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 312-317 - DSF nº 2
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 2
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Prazo para recebimento de emendas: 07/02/2018 a 16/02/2018.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 307-308
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, MUNICIPIO, SÃO JOAQUIM, SANTA CATARINA (SC), TITULO, MAÇÃ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2017
Despacho:
31/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 06/02/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/02/2018 - 16/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2018 - 03/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 05/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 18, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 49/2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.790, de 03 de janeiro de 2019. (fl.26 ).

À COARQ
OFSF 18/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/02/2019 às 15h11
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 4/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.790, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 7
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/02/2019 às 16h15
07/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/02/2019 às 15h41
07/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
SLSF, à pedido
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2019 às 18h34
04/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13790 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/01/2019.
12/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1325, de 12/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 212/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.16 a 18).
Remetido Ofício SF n.º 1326, de 12/12/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 19**).
06/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 15).
06/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 150
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/12/2018 às 11h35
05/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/12/2018 às 11h12
28/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.
27/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28/11/2018.
Discussão, em turno único.
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 8
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2018 às 16h19
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Prazo para recebimento de emendas: 07/02/2018 a 16/02/2018.
Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 2
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/02/2018 às 10h00
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 20h17
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 17h22
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 312-317 - DSF nº 2
02/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
08/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
07/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h08 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório.
01/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 307-308
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/06/2017 às 9h09
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/06/2017 às 8h35
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/05/2017 17:47
PLC 49/2017