Requerimento n° 394, de 2017

Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória


Ementa:
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/15, a impugnação do art. 4º do PLV 15/2017, por ser considerada Matéria Estranha inserida na MPV 760/2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-06-16 às 11:06

Identificação:
RQS 394/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/15, a impugnação do art. 4º do PLV 15/2017, por ser considerada Matéria Estranha inserida na MPV 760/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 394/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/15, a impugnação do art. 4º do PLV 15/2017, por ser considerada Matéria Estranha inserida na MPV 760/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 508-515
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 31/05/2017.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2017
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 31/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 508-515