Requerimento n° 394, de 2017
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/15, a impugnação do art. 4º do PLV 15/2017, por ser considerada Matéria Estranha inserida na MPV 760/2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 394/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/15, a impugnação do art. 4º do PLV 15/2017, por ser considerada Matéria Estranha inserida na MPV 760/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 508-515 | Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 31/05/2017. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2017
- 31/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 31/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 508-515
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:39