Requerimento n° 402, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da RADIO CULTURA AM LTDA, concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, de que trata o Ofício "S" nº 33, de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 402/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da RADIO CULTURA AM LTDA, concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, de que trata o Ofício "S" nº 33, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 11/08/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 8/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 533/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação nº 402, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado, Ciência, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 8 e 9 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 784/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 402, de 2017, que visa a instruir o OFS nº 33, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 784/2018 - SF, de 11.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.075154/2018-64, o Ofício nº 21815/MCTIC, de 07 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85 | Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento. As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Esse processado contém 17 (dezesete) folhas numeradas.) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento. Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 340-345 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 418-421 | Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 31/05/2017. |
| 01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 418-421 | Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2017 -CCT, sobre o Ofício "S" nº 33, de 2015) (Este processado contém 02 fls.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2017
- Despacho:
- 31/05/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTI), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, SANTA CATARINA (SC).
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 17 (dezesete) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85
- 11/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 784/2018 - SF, de 11.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.075154/2018-64, o Ofício nº 21815/MCTIC, de 07 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, contendo informações ao Requerente (fls. 10 a 16).
Ao Plenário para conhecimento - OFSF 784/2018
- 08/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME.
- 03/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado, Ciência, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 8 e 9 ).
- OFSF 533/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir. - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 340-345 - DSF nº 48
- P.S 8/2018 - CDIR
- 11/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
- 08/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
- 01/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 33, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação daquele, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2017 -CCT, sobre o Ofício "S" nº 33, de 2015)
(Este processado contém 02 fls.) - Publicado no DSF Páginas 418-421
- 31/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 31/05/2017.
- Publicado no DSF Páginas 418-421
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:38