Requerimento n° 402, de 2017

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da RADIO CULTURA AM LTDA, concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, de que trata o Ofício "S" nº 33, de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 13:24

Identificação:
RQS 402/2017
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da RADIO CULTURA AM LTDA, concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias no município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, de que trata o Ofício "S" nº 33, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
11/08/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 8/2018 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 533/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação nº 402, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 533, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado, Ciência, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 8 e 9 ). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 784/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 402, de 2017, que visa a instruir o OFS nº 33, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 784/2018 - SF, de 11.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.075154/2018-64, o Ofício nº 21815/MCTIC, de 07 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 17 (dezesete) folhas numeradas.)
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 340-345 - DSF nº 48
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 418-421
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 31/05/2017.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 418-421
Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2017 -CCT, sobre o Ofício "S" nº 33, de 2015)
(Este processado contém 02 fls.)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2017
Despacho:
31/05/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTI), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, SANTA CATARINA (SC).
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 17 (dezesete) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85
11/06/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 784/2018 - SF, de 11.06.2018, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.075154/2018-64, o Ofício nº 21815/MCTIC, de 07 de junho de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, contendo informações ao Requerente (fls. 10 a 16).
Ao Plenário para conhecimento
OFSF 784/2018
08/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME.
03/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 533, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado, Ciência, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 8 e 9 ).
OFSF 533/2018
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018, deliberou pela aprovação do presente Requerimento.
Com a aprovação do Requerimento fica sobrestada a tramitação da matéria a que visa instruir.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 340-345 - DSF nº 48
P.S 8/2018 - CDIR
11/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
08/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
01/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 33, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação daquele, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2017 -CCT, sobre o Ofício "S" nº 33, de 2015)
(Este processado contém 02 fls.)
Publicado no DSF Páginas 418-421
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 31/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 418-421
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:38