Medida Provisória n° 1550-40, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-40 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1550-40/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/06/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1550-40 1997, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1550-40/1997
- Origem externa:
- MSG 664/1997
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- MPV 2036-85/2000
- MPV 2036-86/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06813 E 06814. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 190O INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16, DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 45 A 48 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL),
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DE MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 26 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA POR FALTA DE QUORUM, ANEXO PROTOCOLO DE
ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA. (FLS. 41 A
44).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS DE 01 A 17, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 002, 003, 004,
005, 006, 007, 010, 011, 013, 014, 015, 016, 017; NELSON
MARQUEZELLI 009; PEDRINHO ABRÃO 012; RUBEM MEDINA 008;
SEN PEDRO SIMON 001.
DSF 18 06 PAG 11796.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 05 A 38, REFERENTE A MSG 325/97 E OS
AVISOS 142 E 176 SGS - TCU, ENCAMINHANDO DECISÕES 279/95
E 124/97, ADOTADAS PELO PLENARIO DO TCU, BEM COMO
RELATORIOS E VOTOS QUE AS FUNDAMENTAM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 06 PAG 11343.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
GUILHERME PALMEIRA E FREITAS NETO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E FRANCISCO RODRIGUES, BLOCO
PMDB/PSD/PSL - PINHEIRO LANDIM E JOSE LUIZ CLEROT,
PSDB - SILVIO TORRES, BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA
MOREIRA, PMN - BOSCO FRANÇA; SUPLENTES: SEN PFL - VILSON
KLEINUBING E WALDECK ORNELAS, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO, BLOCO
OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR,
BLOCO PMDB/PSD/PSL - JOSE PRIANTE E DE VELASCO,
PSDB - ALEXANDRE SANTOS, BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1550-40 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 11 06 PAG 11946 A 11948).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:49