Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 24, de 2017
Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Natureza: Auditoria
Ementa: Requer ao Tribunal de Contas da União a prestação das seguintes informações: relação e disponibilização de documentos relativos a trabalhos de fiscalização e controle e medidas adotadas pelo tribunal nos últimos cinco anos, especialmente sobre os órgãos fiscalizadores, Polícia Federal e Ministério Público Federal, em decorrência das auditorias realizadas pelas empresas KPMG e PricewaterhouseCoopers, suspeitas de irregularidades, em empresas públicas e privadas de capital aberto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/08/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RTG 24/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 05/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer ao Tribunal de Contas da União a prestação das seguintes informações: relação e disponibilização de documentos relativos a trabalhos de fiscalização e controle e medidas adotadas pelo tribunal nos últimos cinco anos, especialmente sobre os órgãos fiscalizadores, Polícia Federal e Ministério Público Federal, em decorrência das auditorias realizadas pelas empresas KPMG e PricewaterhouseCoopers, suspeitas de irregularidades, em empresas públicas e privadas de capital aberto.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/08/2017
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 632-GP/TCU-2017. TC 015.386/2017-1. Acórdão: 1479/2017. Cuida de solicitação da CTFC, contida no RTG nº 24/2017, no sentido de que o TCU preste as "seguintes informações: 1) Relação e disponibilização de documentos relativos a trabalhos de fiscalização e controle e medidas adotadas pelo Tribunal nos últimos cinco anos, especialmente sobre os órgãos fiscalizadores, polícia Federal e Ministério Público Federal, em decorrência das auditorias realizadas pelas empresas KPMG e PricewaterhouseCoopers, suspeitas de irregularidades, em empresas públicas e privadas de capital aberto".
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, na 11ª Reunião Extraordinária de 2017, foi lido o Aviso nº 632 - GP/TCU, de 21/07/2017, relacionado a este requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso nº 643 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1288/2025 proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 11/6/2025, ao apreciar o TC-015.386/2017-1, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada pela CTFC, por intermédio do Ofício nº 37/2017/CTFC, de 7/6/2017,relativo ao Requerimento nº 24, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira. Encaminha também cópia do Acórdão nº 1156/2025-TCU-Plenário e da Instrução que o fundamentou, nos termos do subitem 9.2 da mencionada Decisão. Consoante consignado no subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 643 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 1288/2025 ao apreciar o TC-015.386/2017-1 relativo a este requerimento. Encaminha também cópia do Acórdão nº 1156/2025-TCU-Plenário e da Instrução que o fundamentou, nos ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÕES, (TCU), FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA, EMPRESA, ENERGIA, EMPRESA PUBLICA, IRREGULARIDADE.
- 02/07/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 643 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 1288/2025 ao apreciar o TC-015.386/2017-1 relativo a este requerimento. Encaminha também cópia do Acórdão nº 1156/2025-TCU-Plenário e da Instrução que o fundamentou, nos termos do subitem 9.2 da mencionada Decisão. Consoante consignado no subitem 9.3 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
- Aviso nº 643 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- 02/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Nesta data, é encaminhado o Memo. nº 09/2017/SACTFC, de 01/08/2017, ao Senador Ataídes Oliveira. O Memo se refere ao Aviso nº 632/2017/GP-TCU, que cuida de resposta a este Requerimento, de autoria do Presidente desta Comissão (cópia em anexo). O documento, digitalizado na Secretaria da CTFC, foi enviado ao Gabinete de Vossa Excelência também por e-mail.
- 02/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, na 11ª Reunião Extraordinária de 2017, foi lido o Aviso nº 632 - GP/TCU, de 21/07/2017, relacionado a este requerimento.
- Aviso
- 25/07/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 632 - GP/TCU, de 21/07/2017, que trata do Processo nº TC-015.386/2017-1, informando que a auditoria autuada no Tribunal de Contas da União (TCU) terá a sua apreciação sobrestada até que haja deliberação de mérito do TC-010.193/2015-4, cuja Matéria tem conexão parcial ao objeto deste Requerimento.
Encaminhada cópia do presente Aviso ao Presidente desta Comissão, Senador Ataídes Oliveira, autor do Requerimento.
- 19/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido nesta data o Aviso TCU nº 452-GP/TCU informando o recebimento deste Requerimento e que a solicitação objeto dele foi autuada como processo TC 015.386/2017-1. Informou também que o assunto está sendo tratado com urgência e tramitação preferencial, tendo sido remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU.
- 08/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhado o Of. nº 37/2017/CTFC, de 07/06/2017, ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Raimundo Carreiro, informando da aprovação deste requerimento.
- 07/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- 05/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:17.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2025 12:05