Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 34, de 2017
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS, audiências públicas para debater sobre impacto para o Trabalhador do PLC 38 de 2017 que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Para tanto, proponho sejam convidados: - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e serviços – CONTRACS; - Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT; - Fórum Nacional de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização;
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/06/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RAS 34/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS, audiências públicas para debater sobre impacto para o Trabalhador do PLC 38 de 2017 que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho”. Para tanto, proponho sejam convidados: - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI; - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e serviços – CONTRACS; - Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT; - Fórum Nacional de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização;
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, EFEITO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, GESTAO, OPERAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO. DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
- 20/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicado em virtude da aprovação de Parecer na CAS para o PLC 38/2017.
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Lido nesta data na 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:52.