Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 61, de 2017
- Autoria
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pelo Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/2017 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 61/2017
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pelo Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 21/06/2017, requerimento nº 61 de 2017, de inciativa da Senadora Fátima Bezerra e do Senador Paul Rocha. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO, TERRAS, COMUNIDADE, QUILOMBOS, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, ARTIGO, NORMA, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- 10/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Realizada, em 10/08/2017, audiência pública com os seguintes participantes: José Henrique Sampaio Pereira, Coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas, Substituto, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; José Roberto Fani Tambasco, Defensor Público Federal; Givânia Maria da Silva, Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; Gilberto Vieira, Conselheiro Nacional dos Direitos Humanos e Coordenador da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários do CNDH; Carlos Alves Moura, Secretário Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz -representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Heleno Araújo Filho, Representante do Fórum Nacional Popular de Educação; Walter Claudius Rothenburg, Procurador Regional da República na 3ª Região e Membro do Grupo de Trabalho Quilombos da 6ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Paulo Roberto Martins Maldos, Conselheiro do Conselho Federal de Psicologia - CFP; Carolina Nascimento, Representante do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares; Deputado Estadual Fernando Mineiro - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; Iêda Leal, Secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e Lidiane Apolinário, Representante da Coordenação Estadual de Quilombos do Estado do Rio
Grande do Norte e da Comunidade de Acauã.
- 21/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 21/06/2017, requerimento nº 61 de 2017, de inciativa da Senadora Fátima Bezerra e do Senador Paul Rocha.
- Listagem ou relatório descritivo
- 19/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/06/2017.
- 07/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:30.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:47