Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 112, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 553/2016
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 104 de 23/08/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 104 de 23/08/2017
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.284 de 07/02/2018
- Último estado:
- 24/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 112/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso refeito para inclusão da íntegra do texto do Acordo, da Mensagem e da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário, para republicação de Avulso da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 112/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 03/07/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- P.S 57/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 133/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/08/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação do Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos do Decreto Legislativo à Presidência da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 893/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal à Presidência da República, bem como os autógrafos do Decreto Legislativo promulgado, oriundos do PDS nº 112, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 894/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafos do Decreto Legislativo promulgado, oriundos do PDS nº 112, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 895/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafos do Decreto Legislativo promulgado, oriundos do PDS nº 112, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 239 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 55 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 08/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 13-23 | Republicação do avulso do presente projeto, e no DSF de 08/07/2017. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 363-369 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 57, de 2017 - CRE, Relator Senador José Agripino, pela aprovação. ************* Retificado em 06/07/2017************* Onde se lê: ...Relator Senador José Agripino... Leia-se: ...Relator ad hoc Senador Jorge Viana... |
| 08/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 171-182 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2017
- Despacho:
- 07/06/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Agripino (encerrado em 06/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/06/2017 - 16/06/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, TRATADO INTERNACIONAL, BRASIL, SUECIA, COOPERAÇÃO, DEFESA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 17/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/08/2017 - Discussão, em turno único
- Em 15/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 31/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 28, de 24/08/17, pág. 00623.
À COARQ.
- 24/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fls. 46 e 47).
Remetido Ofício SF n.º 894, de 24/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 104/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 48).
Remetido Ofício SF n.º 895, de 24/08/17, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 104/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 49). - MPSF 133/2017
- OFSF 893/2017
- OFSF 894/2017
- OFSF 895/2017
- Autógrafo - PDS 112/2017
- 24/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00104 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/08/2017 - Seção I - pág. 00010.
Promulgado em 23/08/2017.
- 23/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 43).
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 239
- Publicado no DSF Páginas 55
- 17/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/08/2017.
- 16/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2017.
- 15/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 15/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2017.
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/08/2017.
Discussão, em turno único.
- 07/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Republicação do avulso do presente projeto, e no DSF de 08/07/2017.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13-23
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para republicação de Avulso da Matéria.
- Avulso inicial da matéria
- 06/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 57, de 2017 - CRE, Relator Senador José Agripino, pela aprovação.
************* Retificado em 06/07/2017*************
Onde se lê: ...Relator Senador José Agripino...
Leia-se: ...Relator ad hoc Senador Jorge Viana... - Publicado no DSF Páginas 363-369
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 57, de 2017-CRE.
- 06/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- P.S 57/2017 - CRE
- 04/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/07/2017.
- 03/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- 20/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Agripino, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 19/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas
Primeiro dia: 09.06.2017
Último dia: 16.06.2017.
- 07/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 171-182
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 07/06/2017 14:20
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:27
