Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 112, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 553/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 104 de 23/08/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 104 de 23/08/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.284 de 07/02/2018
Último estado:
24/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 112/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Avulso refeito para inclusão da íntegra do texto do Acordo, da Mensagem e da Exposição de Motivos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário, para republicação de Avulso da Matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 112/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
03/07/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 57/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
06/07/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 133/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/08/2017
Descrição/Ementa
Comunica a promulgação do Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos do Decreto Legislativo à Presidência da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 893/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal à Presidência da República, bem como os autógrafos do Decreto Legislativo promulgado, oriundos do PDS nº 112, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 894/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafos do Decreto Legislativo promulgado, oriundos do PDS nº 112, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 895/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafos do Decreto Legislativo promulgado, oriundos do PDS nº 112, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fl... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2017 Publicado no DSF Páginas 239
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
23/08/2017 Publicado no DSF Páginas 55
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
08/07/2017 Publicado no DSF Páginas 13-23
Republicação do avulso do presente projeto, e no DSF de 08/07/2017.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/07/2017 Publicado no DSF Páginas 363-369
Encaminhado à publicação o Parecer nº 57, de 2017 - CRE, Relator Senador José Agripino, pela aprovação.
************* Retificado em 06/07/2017*************
Onde se lê: ...Relator Senador José Agripino...
Leia-se: ...Relator ad hoc Senador Jorge Viana...
08/06/2017 Publicado no DSF Páginas 171-182
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/2017
Despacho:
07/06/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Agripino (encerrado em 06/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/07/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2017 - 16/06/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO, TRATADO INTERNACIONAL, BRASIL, SUECIA, COOPERAÇÃO, DEFESA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 17/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 15/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
08/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 28, de 24/08/17, pág. 00623.
À COARQ.
24/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 893, de 24/08/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 133/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 104/17 (fls. 46 e 47).
Remetido Ofício SF n.º 894, de 24/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 104/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 48).
Remetido Ofício SF n.º 895, de 24/08/17, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 104/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 49).
MPSF 133/2017
OFSF 893/2017
OFSF 894/2017
OFSF 895/2017
Autógrafo - PDS 112/2017
24/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00104 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/08/2017 - Seção I - pág. 00010.
Promulgado em 23/08/2017.
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 43).
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 239
Publicado no DSF Páginas 55
17/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/08/2017.
16/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2017.
15/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2017.
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/08/2017.
Discussão, em turno único.
07/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Republicação do avulso do presente projeto, e no DSF de 08/07/2017.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13-23
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para republicação de Avulso da Matéria.
Avulso inicial da matéria
06/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 57, de 2017 - CRE, Relator Senador José Agripino, pela aprovação.
************* Retificado em 06/07/2017*************
Onde se lê: ...Relator Senador José Agripino...
Leia-se: ...Relator ad hoc Senador Jorge Viana...
Publicado no DSF Páginas 363-369
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 57, de 2017-CRE.
06/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
P.S 57/2017 - CRE
04/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/07/2017.
03/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
20/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
19/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas
Primeiro dia: 09.06.2017
Último dia: 16.06.2017.
07/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 171-182
07/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
07/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/06/2017 14:20
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 10:27