Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 113, de 2017
- Iniciativa
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Revoga a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação, que dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 113/2017
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Revoga a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, do Ministério da Educação, que dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processado contém 02(duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 183-186 | Apresentado em 07/06/2017 13:53 |
| 08/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 183-186 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processado contém 02(duas) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2017
- Despacho:
- 07/06/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 29/07/2019 - Redistribuição)
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, PORTARIA, FORUM, AMBITO NACIONAL, EDUCAÇÃO.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Relatoria mantida com a Senadora Maria do Carmo Alves.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa relatora da matéria a Senadora Maria do Carmo Alves.
- 07/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processado contém 02(duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 183-186
- Avulso inicial da matéria
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 07/06/2017 13:53
- Publicado no DSF Páginas 183-186
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53