Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 64, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Estatuto da Pessoa com Deficiência com foco na regulamentação”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/07/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 64/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 09/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Estatuto da Pessoa com Deficiência com foco na regulamentação”
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 21/06/2017, requerimento nº 64 de 2017, de inciativa dos Senadores Paulo Paim e Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, ESTATUTO, PESSOA DEFICIENTE, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA.
- 03/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 03/07/2017, audiência pública com os seguintes participantes: Willian Ferreira da Cunha, Advogado e Secretário de Direitos Humanos e Assuntos Jurídicos da Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB; Wederson Rufino dos Santos, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos - MDH; Moisés Bauer Luiz, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE; Lívia Barbosa, Professora do Curso de Serviço Social da Universidade de Brasília - UnB; Kalid Nogueira Choudhury, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, Auditora Fiscal do Trabalho - Coordenadora Nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho - MTE; Fredson Oliveira Carneiro, Representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Erivaldo Fernandes Neto, Coordenador Pedagógico da Federação Nacional das Apaes - FENAPAES; Márcia de Carvalho Cristóvão Silva, Chefe de Divisão de Perícia Oficial em Saúde do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e Odilia Brigido de Sousa, Coordenadora Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.
- 21/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 21/06/2017, requerimento nº 64 de 2017, de inciativa dos Senadores Paulo Paim e Paulo Rocha.
- Listagem ou relatório descritivo
- 19/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/06/2017.
- 09/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:34.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:44