Projeto de Lei do Senado n° 190, de 2017

Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.

Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei que dispõe sobre o SENAC, a Lei Orgânica do Ensino Industrial, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei que institui o Pronatec, para estabelecer ensino comercial e industrial gratuito para adolescentes, a partir dos 14 anos de idade, em regime de acolhimento institucional. A eles é reservada cota entre aprendizes a serem empregados nos estabelecimentos de qualquer natureza.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Laércio Oliveira
Último local:
03/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
18/12/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 21:16

Identificação:
PLS 190/2017
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 49/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10). À... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1, 2 e 3-CAS (fls. 11 a 14). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
06/11/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 2 e 3 - CAS e a Emenda nº 1 - CAS, na forma da subemenda apresentada (fls. 15 a 17). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
09/09/2021
Descrição/Ementa
PLS 190/2017 - Qualificação Profissional de adolescente em regime de acolhimento institucional
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao Projeto de Lei do Senado 190/2017
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela rejeição do projeto e pela prejudicialidade das Emendas nº 1-CAS, nº 2-CAS e nº 3-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 116/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
03/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 65
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 65
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
04/03/2023 Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
11/10/2018 Publicado no DSF Páginas 222-229 - DSF nº 117
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/10/2018*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 283-287
Leitura da matéria na sessão do SF nº87, em 13/06/2017.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 283-287
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 190/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAS 10/10/2018 Aprovada - SF-CAS - 10/10/2018
EMENDA 2 / CAS - PLS 190/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAS 10/10/2018 Aprovada - SF-CAS - 10/10/2018
EMENDA 3 / CAS - PLS 190/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAS 10/10/2018 Aprovada - SF-CAS - 10/10/2018

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
13/06/2017
Despachos:
13/06/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
02/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 10/10/2018 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 30/08/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 28/09/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Laércio Oliveira (encerrado em 13/12/2023 - Redistribuição)
  • Senador Laércio Oliveira
Prazos:
16/06/2017 - 22/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUXILIO, APOIO, JUVENTUDE, ADOLESCENCIA, ADOLESCENTE, ORFÃO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC).
18/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela rejeição do projeto e pela prejudicialidade das Emendas nº 1-CAS, nº 2-CAS e nº 3-CAS.
Relatório Legislativo
13/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
13/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Laércio Oliveira, para redistribuição.
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
03/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 65
Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 65
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 116/2023
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
30/09/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
28/09/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/09/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, e
pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3-CAS.
Relatório Legislativo
09/08/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
05/08/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.
06/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 2 e 3 - CAS e a Emenda nº 1 - CAS, na forma da subemenda apresentada (fls. 15 a 17).
Relatório Legislativo
08/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
30/08/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos do Val, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/07/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CE nesta data, na 29ª Reunião Ordinária, a matéria é retirada de pauta para reexame.
04/07/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2019.
22/05/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1, 2 e 3-CAS (fls. 11 a 14).
Relatório Legislativo
27/02/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
01/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/10/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
10/10/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/10/2018*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 222-229 - DSF nº 117
P.S 49/2018 - CAS
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
05/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
05/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
31/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
29/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017 e das 3 (três) Emendas que apresenta (fls. 4 a 8).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
23/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/06/2017.
Último dia: 22/06/2017.
14/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 283-287
Avulso inicial da matéria
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº87, em 13/06/2017.
Publicado no DSF Páginas 283-287
Última atualização de dados legislativos: 18/12/2023 15:59