Projeto de Lei do Senado n° 190, de 2017
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei que dispõe sobre o SENAC, a Lei Orgânica do Ensino Industrial, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei que institui o Pronatec, para estabelecer ensino comercial e industrial gratuito para adolescentes, a partir dos 14 anos de idade, em regime de acolhimento institucional. A eles é reservada cota entre aprendizes a serem empregados nos estabelecimentos de qualquer natureza.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 03/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 04/12/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 190/2017
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 29/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017 e das 3 (três) Emendas que apresenta (fls. 4 a 8). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 10/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10). À... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 22/05/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1, 2 e 3-CAS (fls. 11 a 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 06/11/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 2 e 3 - CAS e a Emenda nº 1 - CAS, na forma da subemenda apresentada (fls. 15 a 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2021
- Descrição/Ementa
- PLS 190/2017 - Qualificação Profissional de adolescente em regime de acolhimento institucional
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Projeto de Lei do Senado 190/2017
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela rejeição do projeto e pela prejudicialidade das Emendas nº 1-CAS, nº 2-CAS e nº 3-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 116/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 03/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Voto em separado perante a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017, do Senador Ciro Nogueira, que altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, com a Emenda nº 3-CAS, na forma de subemenda que apresenta, e com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 65 | Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa. |
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 65 | Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa. |
| 04/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria. |
| 11/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 222-229 - DSF nº 117 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10). À SLSF, para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 10/10/2018************* Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 283-287 | Leitura da matéria na sessão do SF nº87, em 13/06/2017. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 283-287 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém quatro folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 190/2017 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 10/10/2018 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/10/2018 |
| EMENDA 2 / CAS - PLS 190/2017 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 10/10/2018 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/10/2018 |
| EMENDA 3 / CAS - PLS 190/2017 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 10/10/2018 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/10/2018 |
- Data de Leitura:
- 13/06/2017
- Despachos:
- 13/06/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 10/10/2018 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Marcos do Val (encerrado em 30/08/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 28/09/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 13/12/2023 - Redistribuição)
- Senador Laércio Oliveira
- Prazos:
- 16/06/2017 - 22/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUXILIO, APOIO, JUVENTUDE, ADOLESCENCIA, ADOLESCENTE, ORFÃO, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC).
- 04/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
- 21/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS, com a Emenda nº 3-CAS, na forma de subemenda que apresenta, e com três emendas que apresenta.
- Voto em Separado
- 03/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/09/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.
- 18/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela rejeição do projeto e pela prejudicialidade das Emendas nº 1-CAS, nº 2-CAS e nº 3-CAS.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 13/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Laércio Oliveira, para redistribuição.
- 09/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 03/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 65
- Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 65
- 03/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 116/2023
- 03/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
- Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 30/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 28/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Confúcio Moura, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, e
pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3-CAS. - Relatório Legislativo
- 09/08/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 05/08/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.
- 06/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 2 e 3 - CAS e a Emenda nº 1 - CAS, na forma da subemenda apresentada (fls. 15 a 17).
- Relatório Legislativo
- 08/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 30/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcos do Val, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/07/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a CE nesta data, na 29ª Reunião Ordinária, a matéria é retirada de pauta para reexame.
- 04/07/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2019.
- 22/05/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1, 2 e 3-CAS (fls. 11 a 14).
- Relatório Legislativo
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 01/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/10/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 10/10/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/10/2018*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-CAS (fls. 4 a 10).
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 222-229 - DSF nº 117
- P.S 49/2018 - CAS
- 10/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
- 05/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
- 05/09/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 31/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
- 29/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2017 e das 3 (três) Emendas que apresenta (fls. 4 a 8).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 23/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 16/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/06/2017.
Último dia: 22/06/2017.
- 14/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 283-287
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº87, em 13/06/2017.
- Publicado no DSF Páginas 283-287
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 20:33
