Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', E 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/06/2000 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 08/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', E 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12087 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. A matéria e declarada prejudicada. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 30/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 11003 | Leitura do Parecer nº 541/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, Substitutivo aos projetos. É lido o Ofício nº 51/2000, do Presidente da CCJ, deliberou pela aprovação do Substitutivo aos projetos. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLS nºs 88 e 300/99, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário. À SGM. |
| 30/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10997-11002 | Leitura do Parecer nº 541/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, Substitutivo aos projetos. É lido o Ofício nº 51/2000, do Presidente da CCJ, deliberou pela aprovação do Substitutivo aos projetos. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLS nºs 88 e 300/99, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, VALIDADE, VOTO, DESTINAÇÃO, LEGENDA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÕES, PROPORCIONALIDADE. GARANTIA, VAGA, RELAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ORDEM, PRECEDENCIA, DETENTOR, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, POLITICO.
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A matéria e declarada prejudicada.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12087
- 06/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 31.05 a 06.06.2000.
- 29/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 541/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, Substitutivo aos projetos.
É lido o Ofício nº 51/2000, do Presidente da CCJ, deliberou pela aprovação do Substitutivo aos projetos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLS nºs 88 e 300/99, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10997-11002
- Publicado no DSF Páginas 11003
- 23/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 17/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas em Turno Suplementar.
O Substitutivo (anexo às fls. nº 16 a 21) é adotado de forma definitiva (art. 284 do RISF).
Anexei às fls. nº 24 a 27 Texto Final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexei à fl. nº 28 Oficio do Presidente da Comissão ao Presidente do Senado comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
À SSCLSF.
- 10/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o relatório do Senador José Fogaça, pela aprovação das matérias e pelo acolhimento da emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo).
Abstêm-se os Senadores Roberto Requião (autor da matéria) e Francelino Pereira.
Matéria vai a Turno Suplementar, em conformidade com o art. 282 § 2 e art. 284 do RIS, na próxima da reunião da Comissão, no próximo dia 17.
- 03/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidência concede vista coletiva.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Fogaça, para reexame do relatório em decorrência a apresentação da emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, ao PLS nº 300/99 que tramita conjuntamente.
- 02/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, ao PLS 300/99 (fls.15 a 17).
- 21/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça juntamente com o relatório pela aprovação do PLS 300/99 e rejeição do PLS 88/99.
Matéria aguardando inclusão na pauta desta Comissão.
- 24/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Recebido em 24/06/99 nesta comissão. Observada a tramitação conjunta com o PLS 300/99.
Retorna ao Sen. José Fogaça para a conclusão do relatório.
- 24/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA A CCJ.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 317, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 300, de 1999.
A matéria retorna à CCJ, em decisão terminativa.
À SSCOM.
- 22/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.06.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 317/99, tramitação conjunta com o PLS 300/99.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, o Requerimento nº 317, de 1999, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 300/99.
- 10/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 317, de 1999.
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 317/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 300/99.
Á SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 09/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 300/99.
- 09/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS.
- 09/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP para atender solicitação da SGM de leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 300/99.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 09/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 09/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE MARÇO DE 1999.
- 08/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 09 03 PAG 4510 A 4514.
- 08/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46