Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 23, de 2017


Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública destinada a debater a poluição provocada pela Jari Celulose, decorrente de suas operações com despejo de poluentes no Rio Jari, com convidados que serão informados oportunamente. Além disso, requeremos à CMA, nos termos do art. 90, inciso XIII, a realização de diligência de auditoria ambiental para averiguar a emissão de poluentes pela Jari Celulose, através do acionamento do IBAMA ou contratação de empresa especializada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-27 às 01:08

Identificação:
RMA 23/2017
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública destinada a debater a poluição provocada pela Jari Celulose, decorrente de suas operações com despejo de poluentes no Rio Jari, com convidados que serão informados oportunamente. Além disso, requeremos à CMA, nos termos do art. 90, inciso XIII, a realização de diligência de auditoria ambiental para averiguar a emissão de poluentes pela Jari Celulose, através do acionamento do IBAMA ou contratação de empresa especializada.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:34. ************* Retificado em 13/06/2017************* Em Reunião realizada em 13/06/2017, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 23/2017. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 9ª Reunião da CMA, realizada em 13/06/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:34. ************* Retificado em 13/06/2017************* Em Reunião realizada em 13/06/2017, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 23/2017. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AUDIENCIA PUBLICA, POLUIÇÃO, RIO JARI.
13/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Audiência pública não realizada desde a aprovação do requerimento que é declarado prejudicado e encerrado ao fim da legislatura, por ordem do Presidente (14ª reunião, em 4/12/2018).
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 19:34.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Em Reunião realizada em 13/06/2017, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 23/2017.
Listagem ou relatório descritivo
RMA 23/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:11