Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5916/2013
Norma Gerada
Lei nº 13.619 de 15/01/2018
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).

Explicação da Ementa:
trecho da rodovia BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias), passa a ser denominado Rodovia Antônio Carlos Marani.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.619 de 15/01/2018
Último estado:
16/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

38 15
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-10-03 às 17:54

Identificação:
PLC 53/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2017, do Deputado Mauro Lopes, que denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h15 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 27/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2017, do Deputado Mauro Lopes, que denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 27, de 2017-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento interno ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
MPSF 283/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
27/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1504, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 283/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1504/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/12/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 283 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1504, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 283/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1507/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1504, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 283/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 53/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
27/12/2017
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1504, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 283/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
16/01/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Pedro Canísio da Costa
Data:
25/01/2018
Descrição/Ementa
Email de manifestação ao PLC 53/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do cidadão Pedro Canísio da Costa. (fls. 26/28). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 80/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 611 - DSF nº 1
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 43, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.619, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 534
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 16
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 10
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 544
Encerrou-se em 24 de agosto de 2017 o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 640-647
Encaminhado á publicação o Parecer nº 27, de 2017-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento interno do Senado Federal.
15/06/2017 Publicado no DSF Páginas 69-70
Encaminhado à publicação. À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2017
Despacho:
14/06/2017
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/08/2017 - 24/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/12/2017 - 17/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, ESTADO, MINAS GERAIS (MG).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
28/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 80, de 07/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.619, de 15/01/2018 (fl. 29).
À COARQ
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 43, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.619, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 611 - DSF nº 1
25/01/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/01/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do cidadão Pedro Canísio da Costa. (fls. 26/28).
Carta
25/01/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
16/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
16/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13619 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/01/2018.
27/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1504, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 283/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF n.º 1507, de 27/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
MPSF 283/2017
OFSF 1504/2017
OFSF 1507/2017
Autógrafo - PLC 53/2017
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
12/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16
Publicado no DSF Páginas 10
Publicado no DSF Páginas 534
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 24 de agosto de 2017 o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 544
25/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 18/08/2017 a 24/08/2017
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 27, de 2017-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 640-647
P.S 27/2017 - CE
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 27/2017-CE.
15/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
11/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/08/2017.
01/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h15 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório.
14/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À CE.
Publicado no DSF Páginas 69-70
Avulso inicial da matéria
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/06/2017 17:33
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:28