Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Marcos Abrão (PPS/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2098/2015

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.

Explicação da Ementa:
Garante aos profissionais do magistério desconto de, ao menos, 20% em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional, nos termos do regulamento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
27/02/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
27/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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851 71
SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/06/2019 às 12:29

Identificação:
PLC 54/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina a republicação do avulso do presente Projeto de Lei para correção do número de origem e do texto do Projeto de Lei. A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h50 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
RQS 917/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c" item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de lei da Câmara nº 54, de 2017, seja ouvida também à Comissão de Assuntos Econômica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Ofício com requerimento de audiência de outra Comissão.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 917/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 917, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que a presente matéria seja encaminha á Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
Identificação:
PLC 54/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina a republicação do avulso do presente Projeto de Lei para correção do número de origem e do texto do Projeto de Lei. A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h50 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
Identificação:
RQS 917/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c" item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de lei da Câmara nº 54, de 2017, seja ouvida também à Comissão de Assuntos Econômica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 917/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 917, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que a presente matéria seja encaminha á Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 71
Aprovado o Requerimento nº 917, de 2017.
A matéria vai á CAE, seguindo posteriormente à CE.
25/10/2017 Publicado no DSF Páginas 238-239
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 917, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que a presente matéria seja encaminha á Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 653-656
À SLSF, atendendo à solicitação.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 653
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2017 Publicado no DSF Páginas 71-74
Encaminhado à publicação. À CE.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, PROFISSIONAL, MAGISTERIO, PROFESSOR, DESCONTO, PERIODICO, MATERIAL DIDATICO, LIVRO, ENSINO.
Data de Leitura:
14/06/2017
Despachos:
14/06/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
07/11/2017 (Aprovado RQS 917/2017)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Pacheco
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 28/06/2018 - Alteração na composição da comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 24/10/2017 - Audiência de outra Comissão)
27/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
14/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
07/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 917, de 2017.
A matéria vai á CAE, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 71
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 07/11/2017 às 19h35
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 31/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2017 às 19h02
25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 25/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 31/10/2017.
24/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.10.2017, o Requerimento nº 917, de 2017, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
24/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 917, de 2017, de autoria da Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que a presente matéria seja encaminha á Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 238-239
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/10/2017 às 20h36
24/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/10/2017 às 20h23
24/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1144/2017-PRESIDÊNCIA, referente a requerimento, formulado pela Senadora Marta Suplicy, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/10/2017 às 19h27
24/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Cristovam Buarque e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
19/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
13/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/10/2017.
28/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h50 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
27/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para emissão do Relatório.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a republicação do avulso do presente Projeto de Lei para correção do número de origem e do texto do Projeto de Lei. A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 27/09/2017 às 13h22
26/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 653
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 10h51
26/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, atendendo à solicitação.
Publicado no DSF Páginas 653-656
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/09/2017 às 13h27
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório.
14/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À CE.
Publicado no DSF Páginas 71-74
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 14/06/2017 às 11h52
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/06/2017 às 11h33
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/06/2017 17:35