Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Tia Eron (PRB/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3088/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.816 de 24/04/2019

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.

Explicação da Ementa:
Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.816 de 24/04/2019
Último local:
09/05/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/04/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

590 91
SIM NÃO
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Resultado apurado em 19/07/2019 às 04:59

Identificação:
PLC 55/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h27 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 1/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 207/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n° 55/2017 com o 119/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 207, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018. Aprovado o PLC 55/2017 e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do Parecer 1/2018-CE. À sanção. Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 75/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 75, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018. Aprovado o PLC 55/2017 e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do Parecer 1/2018-CE. À sanção. Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 23/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 140, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 141, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Identificação:
OFSF 140/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 23 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°55, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 140, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 141, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Identificação:
OFSF 141/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°55, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 140, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 141, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Identificação:
Autógrafo - PLC 55/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 140, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 141, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFSF 251/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 251, de 08/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 55/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.816, de 24 de abril de 2019. (fl. 30). À COARQ
Identificação:
PLC 55/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h27 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Identificação:
P.S 1/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
Identificação:
P.S 75/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 75, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018. Aprovado o PLC 55/2017 e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do Parecer 1/2018-CE. À sanção. Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 207/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara n° 55/2017 com o 119/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 207, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018. Aprovado o PLC 55/2017 e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do Parecer 1/2018-CE. À sanção. Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 57
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 146, de 2019, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.816, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 57
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 146, de 2019, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.816, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 207-210 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018.
Aprovado o PLC 55/2017 e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do Parecer 1/2018-CE.
À sanção.
Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018.
Aprovado o PLC 55/2017 e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do Parecer 1/2018-CE.
À sanção.
Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/02/2018 Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 8
Encerrou-se em 16 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 304-311 - DSF nº 2
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 2
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
15/06/2017 Publicado no DSF Páginas 75-76
Encaminhado à publicação. À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 55/2017 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) CE 06/02/2018 Aprovada - SF-CE - 06/02/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INCLUSÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2017
Despacho:
14/06/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 06/02/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/02/2018 - 16/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/04/2019 - 24/04/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/03/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 207/2019, de tramitação conjunta com o PLC 119/2018. Aprovado o PLC 55/2017, com a Emenda nº 1-CE, de redação. Prejudicado o PLC 119/2018. O PLC 55/2017 vai à sanção.)
Em 26/03/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 251, de 08/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 55/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.816, de 24 de abril de 2019. (fl. 30).
À COARQ
OFSF 251/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/05/2019 às 11h53
29/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 146, de 2019, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.816, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 57
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 57
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/04/2019 às 17h29
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/04/2019 às 16h55
29/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Solicitado por SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/04/2019 às 9h47
25/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.816 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2019 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/04/2019.
03/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 140, de 03/04/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 23/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF n.º 141, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
OFSF 140/2019
OFSF 141/2019
MPSF 23/2019
Autógrafo - PLC 55/2017
28/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018.
Aprovado o PLC 55/2017 e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do Parecer 1/2018-CE.
À sanção.
Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 207, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Fica prejudicado o PLC nº 119, de 2018.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 207-210 - DSF nº 36
Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 36
P.S 75/2019 - PLEN
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/03/2019 às 12h26
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/03/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/03/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/03/2019 às 20h13
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/03/2019.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 8
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/02/2018 às 17h41
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2018 às 16h19
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 2
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/02/2018 a 16/02/2018. Perante à (ao) PLEN.
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 20h12
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 17h22
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE (de redação).
Publicado no DSF Páginas 304-311 - DSF nº 2
P.S 1/2018 - CE
02/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
08/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
30/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h27 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.
14/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À CE.
Publicado no DSF Páginas 75-76
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 14/06/2017 às 11h52
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/06/2017 às 11h34
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/06/2017 17:36