Medida Provisória n° 1638-4, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1638-4 1998, DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1638-4/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 12/05/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1638-4 1998, DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1638-4/1998

Origem externa:

MSG 562/1998

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 06 PAG 4560.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
11 06 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1638-5, DE 10 06 98, PUBLICADA NO DOFC DE 12 06 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 111, ANEXADA
AO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 106 A 110, REFERENTES AOS OFICIOS
DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB, BLOCO
(PMDB PRONA), PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/05/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/05/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTA DATA E ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/05/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
008, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICADAS NO SUPLEMENTO
AO DSF DE 20 05 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/05/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/05/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 08 (OITO)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 008, AUGUSTO NARDES
001, 002, 006, 007; PAULO BORNHAUSEN 003; SEVERINO
CAVALCANTI 004, 005. (FLS. 96 A 105).
DSF 20 05 PAG 8783. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/05/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00330 1998.
DCN 29 06 PAG 5293. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 05 PAG 8625.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
18 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 05, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 18 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
27 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 11 06, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - ROMEU
TUMA E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - PAULO BAUER E JOSE MELO, PSDB - ALEXANDRE SANTOS
E HILARIO COIMBRA, BLOCO (PMDB PRONA) - ADELSON SALVADOR,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - ENIVALDO
RIBEIRO. SUPLENTES: SEN PFL - BELLO PARGA E LEONEL
PAIVA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
MALULY NETTO E JORGE KHOURY, PSDB - KOYU IHA E LUIZ
CARLOS HAULY, BLOCO (PMDB PRONA) - PAULO RITZEL, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - AUGUSTO NARDES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1638-4 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 05, PAG 00019 E 00020).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:03