Medida Provisória n° 1574-1, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1574-1 1997, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1574-1/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1574-1 1997, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.
- Número na Câmara:
- MPV 1574-1/1997
- Origem externa:
- MSG 671/1997
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- MPV 2034-46/2000
- MPV 2034-47/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06814. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16, DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 17 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PSDB, DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 14 A 16 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JUNHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 26 06 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME PROTOCOLO DE CARTA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 10 A 13).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 06 PAG 11705.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELEMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
16 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 07, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 17 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
26 06, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 07, PRAZO FINAL NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - VILSON
KLEINUBING E BELLO PARGA; PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR; PSDB - JOSE SERRA; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - JOSE CARLOS ALELUIA E PAUDERNEY AVELINO, BLOCO
(PMDB PSD PSL) - PAULO RITZEL E ADELSON SALVADOR, PSDB -
RONALDO CESAR COELHO; BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA; PPS - SERGIO AROUCA.
SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS PATROCINIO E WALDECK ORNELAS,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - OSMAR DIAS;
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PPB -
LEOMAR QUINTANILHA, E DEP PFL - FRANCISCO HORTA E AUGUSTO
VIVEIROS; BLOCO (PMDB PSD PSL) - NAIR XAVIER LOBO E
DILSON SPERAFICO; PSDB - EZIDIO PINHEIRO; BLOCO (PT PDT
PC DO B) - JOSE MACHADO; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1574-1 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 06 PAG 12113).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32
