Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 69, de 2017
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, na forma do disposto no art. 90, III, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, compareça para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a respeito das informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, relativas à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Relator da Lava Jato, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/07/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 69/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do disposto no art. 90, III, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, compareça para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a respeito das informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, relativas à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, Relator da Lava Jato, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 21/06/2017, requerimento nº 69 de 2017, de inciativa do Senador Randolfe Rodrigues, extrapauta. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REQUERIMENTO, ESCLARECIMENTOS, EXECUTIVO, MINISTRO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, UTILIZAÇÃO, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), INVESTIGAÇÃO, ILEGALIDADE, MINISTRO, (STF), LUIZ EDSON FACHIN, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RODRIGO JANOT.
- 04/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 44ª Reunião, ordinária, foi aprovada a conversão da convocação em convite, conforme deliberação do RDH 72 de 2017, de iniciativa do Senador José Medeiros.
- 21/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado, em 21/06/2017, requerimento nº 69 de 2017, de inciativa do Senador Randolfe Rodrigues, extrapauta.
- Listagem ou relatório descritivo
- 21/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:00.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:39