Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 23, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para Instruir o “PLC 38/2017 - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. ” Nominata de convidados para audiência pública: • Adelaide Alves Miranda Arantes – Ministra do TST • Presidente da Associação Nacional Procuradores do Trabalho – ANPT • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA • Presidente do Ministério Público Trabalho – MPT • Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; • Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB • Dr. Rodrigo Dias – Juiz do Trabalho • Dr. Marlos Melek – Juiz do Trabalho • Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) • Antônio Galvão Peres – Professor da FAAP • Carlos Siqueira – Presidente do PSB • Robson Andrade - CNI
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/06/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 23/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para Instruir o “PLC 38/2017 - altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. ” Nominata de convidados para audiência pública: • Adelaide Alves Miranda Arantes – Ministra do TST • Presidente da Associação Nacional Procuradores do Trabalho – ANPT • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA • Presidente do Ministério Público Trabalho – MPT • Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; • Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB • Dr. Rodrigo Dias – Juiz do Trabalho • Dr. Marlos Melek – Juiz do Trabalho • Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) • Antônio Galvão Peres – Professor da FAAP • Carlos Siqueira – Presidente do PSB • Robson Andrade - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, GESTAO, OPERAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO. DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
- 21/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:02.