Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 73, de 2017
Autoria: Senador José Medeiros (PSD/MT)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o inciso I do art. 102-E, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Sugestão (SUG) nº 11, de 2016, que recomenda apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RDH 73/2017
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 23/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o inciso I do art. 102-E, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Sugestão (SUG) nº 11, de 2016, que recomenda apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 19/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 19/09/2017, audiência pública com os seguintes participantes: Pedro Paulo Gandra Torres, Defensor Público Federal - Membro do Grupo de Trabalho Saúde da Defensoria Pública da União - DPU; Tiago Farina Matos, Advogado Sanitarista - Diretor Jurídico e Advocacy do Instituto Oncoguia; e Jorge Luiz Osório, Coordenador da Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre - RS.
- 04/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 04/07/2017, o requerimento nº 73 de iniciativa do Senador José Medeiros.
- 29/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2017.
- 23/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:12.