Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 73, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o inciso I do art. 102-E, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Sugestão (SUG) nº 11, de 2016, que recomenda apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 22:14

Identificação:
RDH 73/2017
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
23/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o inciso I do art. 102-E, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Sugestão (SUG) nº 11, de 2016, que recomenda apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
19/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 19/09/2017, audiência pública com os seguintes participantes: Pedro Paulo Gandra Torres, Defensor Público Federal - Membro do Grupo de Trabalho Saúde da Defensoria Pública da União - DPU; Tiago Farina Matos, Advogado Sanitarista - Diretor Jurídico e Advocacy do Instituto Oncoguia; e Jorge Luiz Osório, Coordenador da Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre - RS.
04/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, em 04/07/2017, o requerimento nº 73 de iniciativa do Senador José Medeiros.
29/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2017.
23/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:12.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:36