Autoria: Senador José Medeiros (PSD/MT)

Imprimir

Natureza: Audiência Pública


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o inciso I do art. 102-E, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Sugestão (SUG) nº 11, de 2016, que recomenda apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/09/2017 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
19/09/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 26/05/2018 às 14:51

Data:
04/07/2017
Tipo:
RDH 73/2017 PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 73 de 2017, de iniciativa do Senador José Medeiros para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão. Juntei o referido requerimento às fls. 25.
Observação:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o inciso I do art. 102-E, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Sugestão (SUG) nº 11, de 2016, que recomenda apresentação de projeto de lei para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação:
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDEINIA PUBLICA, DEBATE, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAUDE, SERVIÇO.
Tramitação encerrada
19/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 19/09/2017, audiência pública com os seguintes participantes: Pedro Paulo Gandra Torres, Defensor Público Federal - Membro do Grupo de Trabalho Saúde da Defensoria Pública da União - DPU; Tiago Farina Matos, Advogado Sanitarista - Diretor Jurídico e Advocacy do Instituto Oncoguia; e Jorge Luiz Osório, Coordenador da Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre - RS.
04/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, em 04/07/2017, o requerimento nº 73 de iniciativa do Senador José Medeiros.
29/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2017.
23/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:12.